A universalização da saúde no Brasil afere um conjunto de ações e serviços intergovernamentais, intragovernamentais e advindos da iniciativa privada.
Em relação à iniciativa privada, nesse âmbito, seu caráter é
A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei no 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
São definidos nessa lei os seguintes subsistemas:
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 8.080/90.
De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão corretas as afirmativas:
Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o qual regulamentou a Lei nº 8.080/90, considera-se:
I. ______ - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e
integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de
responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos
financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais
elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
II. ______ - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras
da gestão compartilhada do SUS.
III. ______ - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde;
o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as
posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação
dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
A partir do que dispõe a legislação federal sobre os direitos e garantias dos usuários do SUS, é correto afirmar que:
Sobre o financiamento da saúde e a jurisprudência aplicável sobre o tema, é correto afirmar que:
A Lei no 8.080/1990, ao regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, dispõe expressamente que
O Sistema Único de Saúde de que trata a Lei nº 8.080/90 organizará suas ações e serviços de acordo com os seguintes princípios:
A Integralidade da assistência constitui um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, da saúde, estando prevista como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Uma estratégia para conferir assistência integral à saúde tem como um dos principais pilares o(a)
Nos termos da Lei no 8.080/1990, os municípios, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, poderão constituir
Em relação à Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização segregada das ações assistenciais e das atividades preventivas, é um dos objetivos e atribuições do SUS.
( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de alta complexidade de assistência é um dos princípios do SUS.
( ) Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.
( ) A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Assinale a sequência correta.
Analise as afirmativas abaixo:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
III. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
O número de afirmativas INCORRETAS corresponde a:
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). NÃO está incluído no campo de atuação do SUS:
De acordo com artigo 17 da Lei 8080/90: "À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:"
I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;
IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: de vigilância epidemiológica; de vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; e de saúde do trabalhador.
São CORRETAS:
