Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q275076 - UEPA - 2013 - PC-PA - Papiloscopista Policial

Baseado na Lei nº.12.037/2009, as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas:

a)
em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado.
b)
em um ofício do juiz da comarca onde o crime foi cometido.
c)
em um relatório feito pelo Ministério Público.
d)
em um processo criminal pelo delegado do feito.
e)
em um relatório feito por um papiloscopista habilitado.

17)

Q182548 - CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia

João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde apresentou a carteira nacional de habilitação para identificar-se, visto que não portava sua carteira de identidade. Ainda assim, o delegado determinou que João fosse submetido à perícia dactiloscópica.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na Lei n.º 12.037/2009.

Nos termos da Lei n.º 12.037/2009, a identificação criminal de João se justifica pelo fato de ele estar sendo indiciado pela prática de crime de roubo.

Certo
Errado

18)

Q181569 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial

Belo Narciso foi indiciado em inquérito policial por crime contra os costumes, tendo sido identificado criminalmente.
No entanto, a respectiva denúncia não foi aceita e o inqué rito foi definitivamente arquivado. Narciso, preocupado com sua imagem perante terceiros, requereu, em seguida, a retirada de sua identificação fotográfica do inquérito policial. Neste caso, considerando o disposto na Lei n.º 12.037/09, é correto afirmar que Narciso

a) não tem direito à retirada de sua identificação civil, uma vez que esta se constitui em prova policial, que não pode ser alterada ou suprimida do inquérito policial.
b) deverá ter seu pedido atendido, desde que apresente provas de sua identificação civil.
c) tem direito à retirada da sua identificação criminal do inquérito, mas terá que obter ordem judicial específica nesse sentido.
d) tem direito à retirada da sua identificação do inquérito, pois a presença desta viola o seu direito à imagem, não sendo legal qualquer exigência para que seu pedido seja atendido.
e) não pode ter seu pedido atendido, tendo em vista que o inquérito já foi arquivado, não havendo, portanto, interesse de Narciso em seu pedido.

19)

Q275075 - UEPA - 2013 - PC-PA - Papiloscopista Policial

Baseado na Lei nº.12.037/2009, os perfis genéticos dos bancos de dados não podem revelar:

a)
o sexo das pessoas.
b)
a raça das pessoas.
c)
o número do cadastro de pessoa física.
d)
o nome dos pais das pessoas.
e)
os traços somáticos ou comportamentais das pessoas.

20)

Q293409 - MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia

Pautando–se na Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do

civilmente identificado, assinale a alternativa incorreta:

a)
É permitido mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
b)
A identificação civil é atestada, dentre outros documentos, pela carteira de identificação funcional. 15
c)
Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
d)
No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.
e)
Quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado.

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