Consoante a Lei Complementar distrital n.º 435/2001, os tributos vencidos e os valores expressos em moeda na legislação distritaldevem ser atualizados. A respeito dessa atualização, julgue o item que se segue.
Os valores expressos em moeda na legislação devem ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor esua periodicidade deve ser mensal.
Consoante a Lei Complementar distrital n.º 435/2001, os tributos vencidos e os valores expressos em moeda na legislação distritaldevem ser atualizados. A respeito dessa atualização, julgue o item que se segue.
Aos tributos vencidos aplicam-se, além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a multa e os juros de mora.
