Sobre a Lei nº 5.433, de 08 de Maio de 1968 que
regula a microfilmagem de documentos oficiais,
considere:
I - Os documentos microfilmados poderão, a critério da
autoridade competente, ser eliminados por
incineração, destruição mecânica ou por outro
processo adequado que assegure a sua desintegração.
II – A eliminação ou transferência para outro local dos
documentos microfilmados far-se-á mediante a
publicação de termo de eliminação ou transferência,
por autoridade competente, após autorização da
instituição arquivística pública, na sua específica esfera
de competência.
III – Os filmes negativos resultantes de microfilmagem
ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo,
vedada sua saída sob qualquer pretexto.
IV – Quando houver conveniência, ou por medida de
segurança, poderão excepcionalmente ser
microfilmados documentos ainda não arquivados,
desde que autorizados por autoridade competente.
Está correto o que consta em:
Com relação à microfilmagem aplicada aos documentos de
arquivos, julgue os itens seguintes.
A legislação arquivística brasileira admite a utilização de
filmes atualizáveis, desde que isso seja feito para a extração de
cópias.
Se acontecer a omissão de um documento de uma série na microfilmagem, pelo Decreto nº 1.799 de 30/01/96, que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais, ele será:
Leia o texto abaixo:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
No que diz respeito a tipologias documentais e a suportes físicos, julgue os itens subsequentes.
A microfilmagem, que garante a autenticidade de documentos, é uma maneira legalmente aceita de substituição do suporte documental.
A microfilmagem, em todo o território nacional, autorizada pela Lei 5433 de 8/5/1968, abrange: I – documentos oficiais ou públicos produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; II – documentos da União, dos estados e municípios; III – documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas; IV – documentos em qualquer espécie e em qualquer suporte. São pertinentes os casos indicados em
Segundo o Decreto 1799 de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 5433 sobre a microfilmagem de documentos oficiais, é vedada, tanto para a confecção do original como para a extração de cópias, a utilização de
