Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q803887 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

Com base na Lei n.° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.
b) As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
c) Quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva, é assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos.
d) Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo ao guarda municipal em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.
e) A 'Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.

32)

Q803901 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

De acordo com o Art. 21 da Lei n.° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor

a) azul-marinho.
b) vermelha.
c) amarela.
d) verde.
e) preta.

33)

Q803897 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

Com base na Lei n.° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as assertivas abaixo.

I - Ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva.

II - É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

III - Os bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

a) Apenas a I.
b) Apenas I e III.
c) Apenas a II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

34)

Q803888 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

De acordo com o Art. 3° da Lei n.° 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, dentre outros, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

III - Compromisso com a evolução social da comunidade.

IV - Uso progressivo da força.

Das afirmações acima, quais estão corretas?

a) Apenas I e II.
b) Apenas II e IV.
c) Apenas i e III.
d) Apenas I, III e IV.
e) I, II, III e IV.

35)

Q355461 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Guarda Municipal

Com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras ( V) ou falsas ( F): ( ) A proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
( ) É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
( ) Somente a União pode criar, por lei, a guarda municipal, após analisar a situação de cada Município.
( ) A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a)
F – V – V – V.
b)
V – F – V – F.
c)
V – V – F – V.
d)
F – V – V – F.
e)
V – F – F – V.

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