Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questões de nº 35 e nº 36.
Numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Segurado. (2) Dependente. (3) Empregador. (---) É a pessoa física legalmente investida em cargo público efetivo municipal e os aposentados nos cargos públicos de provimento efetivo. (---) É a pessoa dependente economicamente do segurado que esteja habilitada no cadastro previdenciário, após preencher os requisitos legais, por solicitação do segurado, e em condições de usufruir os benefícios da previdência municipal. (---) São os órgãos da Administração Direta, as autarquias e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara de Vereadores.
De acordo com o Decreto Municipal nº 17.752/2015, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores públicos municipais, a aptidão e a capacidade são objetos de avaliação no desempenho do estágio probatório, observados, entre outros, os seguintes fatores: I - Relacionamento interpessoal. II - Responsabilidade. III - Produtividade. Está(ão) CORRETO(S):
Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questões de nº 31 a nº 34.
Em relação ao processo administrativo disciplinar, analisar os itens abaixo: I - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata. II - A apuração de irregularidade no serviço público deverá ser feita necessariamente mediante sindicância. III - Ao acusado é assegurada ampla defesa. Está(ão) CORRETO(S):
Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questões de nº 31 a nº 34.
Em relação ao processo por abandono de cargo ou por ausências excessivas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Quando o número de faltas ultrapassar ____ dias consecutivos ou ____ dias interpolados, durante um ano, embora tomadas todas as providências, o chefe encaminhará de imediato ao órgão central de pessoal comunicação a respeito, especificando as medidas adotadas.
Considerar a Lei Municipal nº 1.474/1966, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para responder às questões de nº 37 a nº 39.
Analisar os itens abaixo: I - O SAMAE será administrado por um Diretor, servidor público titular de cargo efetivo, de preferência Engenheiro Civil especializado em obras hidráulicas. II - Incumbe ao Diretor representar o SAMAE ou promover-lhe a representação, em juízo ou fora dele. III - O SAMAE exercerá a sua ação em todo o Município. Está(ão) CORRETO(S):
O auxílio-doença prestado aos servidores públicos de cargo efetivo, vedada qualquer percepção cumulativa, será assumido pelo(a):
Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questões de nº 36 a nº 38.
É INCORRETO afirmar que é(são) beneficiário(s) das pensões:
Quanto aos benefícios, analisar os itens abaixo:
I - A Pensão é um benefício previdenciário devido ao
segurado.
II - O Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário
devido ao(S ) dependente(S ) do segurado.
III - A Gratificação Natalina não está entre as prestações
asseguradas pelo FAPS aos servidores.
Está(ão) CORRETO(S ):
Foi instituída a concessão de gratificação pelo
desempenho da atribuição de fiscal, integrante de
comissão executiva ou de banca examinadora de
concurso público para provimento de cargos efetivos. Isso
posto, é CORRETO afirmar que os servidores efetivos
quando atuarem como fiscais farão jus a:
Numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Segurado.
(2) Dependente.
(3) Empregador.
(---) É a pessoa física legalmente investida em cargo
público efetivo municipal e os aposentados nos cargos
públicos de provimento efetivo.
(---) É a pessoa dependente economicamente do
segurado que esteja habilitada no cadastro
previdenciário, após preencher os requisitos legais,
por solicitação do segurado, e em condições de
usufruir os benefícios da previdência municipal.
(---) São os órgãos da Administração Direta, as autarquias
e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara
de Vereadores.
Os danos causados às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ou às instalações dos serviços de água ou de esgoto serão reparados pelo(a):
Quanto ao hidrômetro, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O hidrômetro é parte integrante do ramal predial de
água e de propriedade do SAMAE, cabendo
exclusivamente a este a sua instalação,
redimensionamento, substituição, manutenção e
aferição, de conformidade com o Regulamento
Técnico Metrológico.
(---) O SAMAE, mediante prévia avaliação técnica,
certificação do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e documento
comprobatório de compra, poderá instalar hidrômetro
adquirido de terceiros, o qual será incorporado ao seu
patrimônio através de Termo de Doação.
(---) A substituição do hidrômetro, decorrente do desgaste
normal de seus mecanismos, será executada a critério
do SAMAE, de conformidade com o Regulamento
Técnico Metrológico do INMETRO, com ônus para o
usuário.
Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questões de nº 31 a nº 34.
Foi instituída a concessão de gratificação pelo desempenho da atribuição de fiscal, integrante de comissão executiva ou de banca examinadora de concurso público para provimento de cargos efetivos. Isso posto, é CORRETO afirmar que os servidores efetivos quando atuarem como fiscais farão jus a:
Considerar a Lei Municipal nº 1.474/1966, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para responder às questões de nº 37 a nº 39.
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O orçamento e as contas do SAMAE deverão ser examinados e votados pela Câmara Municipal. (---) O SAMAE submeterá, anualmente, até 31 de março, à apreciação do Prefeito Municipal, e este o submeterá, dentro de 30 dias, à aprovação da Câmara Municipal, o relatório de suas atividades e a prestação de contas do exercício findo. (---) É vedado ao SAMAE conceder isenção ou redução de taxas dos serviços de água e esgotos, incluindo os edifícios ocupados pelos poderes Executivo e Legislativo do Município.
Analisar a sentença abaixo:
O adicional noturno integrará a base de cálculo da
contribuição previdenciária, para efeito de cálculo de
benefício de aposentadoria e pensão, pela média das
contribuições efetuadas (1ª parte). Os servidores que
exercerem suas atividades em contato com explosivos ou
materiais inflamáveis, em condições de periculosidade,
terão direito a uma gratificação adicional de 30% sobre o
vencimento básico que perceberem (2ª parte). O servidor
convocado para prestação de plantão ou serviço
extraordinário que não seja realizado em domingos e
feriados civis e religiosos perceberá um adicional
correspondente à retribuição devida pelo trabalho
cumprido em horário normal, acrescida, no mínimo, de
50%, e será pago por hora de trabalho efetivamente
realizado (3ª parte).
A sentença está:
