No que se refere ao juízo arbitral no juizado especial cível, julgue os itens a seguir.
- O juízo arbitral pode decidir por equidade.
- O juízo arbitral não pode ser instaurado de ofício pelo juiz togado.
- A opção pelo juízo arbitral implica em renúncia à jurisdição oficial.
- A instauração do juízo arbitral depende de prévia convenção de arbitragem firmada em cláusula compromissória estipulada por escrito.
Estão certos apenas os itens
Sobre os seguintes grupos vulneráveis e o microsistema processual, analise as afirmativas.
I. O portador de deficiência não tem o direito de reserva de vaga em concurso público quando o cargo almejado seja de vaga única.
II. A desconsideração da personalidade jurídica inversa não é cabível nas relações de consumo, por ausência de previsão legal.
III. Em razão da crescente violência de gênero, além da doméstica e familiar no Brasil, a lei chamada de Maria da Penha prevê e se aplica nas relações pessoais independente da orientação sexual.
IV. Os Juizados Especiais formam, entre si, um microssistema processual, cuja nova orientação legal é a da contagem do prazo somente em dias úteis.
Estão corretas as afirmativas
Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível, e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança, sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)
A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.
No curso da audiência no juizado especial, o juiz poderá requerer a inquirição de técnicos de sua confiança para esclarecimentos de fatos. Nessa situação hipotética, é permitido às partes apresentar
No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá ser
No juizado especial cível, é obrigatória a presença de advogado em causa cujo valor seja de no mínimo
Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,
A Lei dos Juizados Especiais inadmite como meio para demonstrar a veracidade dos fatos aduzidos pelas partes
Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de arbitragem. No que se refere ao juízo arbitral, assinale a opção correta.
Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma
Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios
Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito
