Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gastos públicos.
Em muitos países, a intervenção direta do setor público na produção de bens e serviços justificou–se pela insuficiência do setor privado em mobilizar os recursos para o desenvolvimento de projetos de grande porte. Considerando essa informação, assinale a alternativa que denomina corretamente a função do Estado que justifica essa intervenção.
O papel do Estado, assim como o da maioria das instituições humanas, vem sofrendo significativas modificações ao longo do tempo. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
As finanças públicas de todos os países estão orientadas para a gestão das operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Oferecer bens e serviços (públicos puros) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes (meritórios ou semipúblicos) é uma das características da função do orçamento público chamada de:
Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, também denominadas funções fiscais ou funções do orçamento, pois decorrem da execução das ações previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário. Sobre essas funções, analise as afirmativas a seguir:
I.A definição das funções econômicas do Estado está relacionada aos conceitos de bens privados, bens públicos e bens semi-públicos ou mistos.
II.A função alocativa define-se pela atuação do Estado no provimento de bens, nos casos em que os mecanismos de mercado não apresentam a necessária eficiência, e se configura por meio de intervenções e incentivos, além de corrigir os efeitos negativos de externalidades.
III.A função distributiva tem base na proposição feita por Vilfredo Pareto, segundo a qual há eficiência na economia quando a posição de um indivíduo apresenta uma melhoria sem que nenhum outro tenha sua posição deteriorada.
IV.A função estabilizadora se configura pela execução de objetivos macroeconômicos: manutenção do nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.
Estão corretas somente as afirmativas:
