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Julgue os itens seguintes, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.
É possível que réu primário portador de circunstâncias judiciais desfavoráveis condenado à pena de quatro anos de reclusão inicie o cumprimento da reprimenda em regime semiaberto.
Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizê- lo passível de
Sobre a fixação da pena e execução penal, assinale a alternativa INCORRETA
