Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q289765 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária

Paula propôs uma demanda indenizatória. Apesar de o réu ter ficado revel, os pedidos de Paula foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado. Inconformada, Paula propõe a mesma demanda novamente, no ano seguinte. Nesse caso, se o réu apresentar defesa, o novo processo deve ser extinto:

a)
com resolução do mérito, por economia processual;
b)
sem resolução do mérito, por violar a coisa julgada;
c)
sem resolução do mérito, por litispendência;
d)
com resolução do mérito, por violar a boa-fé;
e)
sem resolução do mérito, por congruência.

17)

Q370261 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

a)
Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
b)
A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após a especificação das provas pelas partes.
c)
Suspende-se o processo por meio de convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de três meses; findo esse prazo, o processo retomará seu curso necessariamente.
d)
Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
e)
O processo civil começa por impulso oficial, mas se desenvolve por iniciativa da parte.

18)

Q555243 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

G propôs ação contra J mas deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias. De acordo com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo,

a) com resolução do mérito e pode ser decretada de ofício pelo juiz, depois de realizada a intimação do autor, na pessoa de seu advogado.
b) com resolução do mérito e pode ser decretada de ofício pelo juiz, independentemente de intimação do autor.
c) com resolução do mérito e depende de requerimento do réu.
d) sem resolução do mérito e pode ser decretada de ofício pelo juiz, depois de realizada a intimação do autor, na pessoa de seu advogado.
e) sem resolução do mérito e depende de requerimento do réu.

19)

Q338274 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Geral

Renato inadimpliu acordo verbal por meio do qual se

obrigou a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a José. Este,

por sua vez, ajuizou ação contra a empresa da qual

Renato é sócio, a qual, apesar de não ter nenhuma relação

com o débito, possuía melhores condições financeiras

para satisfazer a obrigação, fato noticiado na inicial. Citada,

a empresa apresentou contestação. De acordo com o

Código do Processo Civil, o juiz deverá

a)
extinguir o processo sem resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, de ofício.
b)
determinar que José promova a citação de Renato, para formação de litisconsórcio passivo necessário.
c)
extinguir o processo sem resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, somente se tiver deduzido alegação nesse sentido em contestação.
d)
extinguir o processo com resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, de ofício.
e)
extinguir o processo com resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, desde que tenha deduzido alegação nesse sentido em contestação.

20)

Q410406 - CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de

nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular

processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não

interpôs recurso contra esta decisão.

Nessa situação hipotética,

caso Matilde ajuíze ação idêntica, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.

Errado
Certo

21)

Q555238 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

Ao ajuizar ação contra W, Y possuía interesse processual. No entanto, durante o trâmite do processo, o interesse processual deixou de existir, tendo em vista que, por ato de Y, sem que X tenha tido responsabilidade, o provimento jurisdicional perseguido inicialmente deixou de ter utilidade. O processo será extinto

a) sem resolução de mérito, por ausência superveniente de condição da ação, com a condenação de X ao pagamento dos ônus da sucumbência.
b) com resolução de mérito, pela renúncia ao direito sobre que se funda a ação, com a condenação de Y ao pagamento dos ônus da sucumbência.
c) sem resolução de mérito, por ausência superveniente de condição da ação, com a condenação de Y ao pagamento dos ônus da sucumbência.
d) com resolução de mérito, pela renúncia ao direito sobre que se funda a ação, com a condenação de X ao pagamento dos ônus da sucumbência.
e) com resolução de mérito, por ausência superveniente de condição da ação, com a condenação de Y ao pagamento dos ônus da sucumbência.

22)

Q793829 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Uma questão preliminar cujo acolhimento não pode levar à prolação de sentença terminativa é:

a) conexão;
b) carência de ação;
c) litispendência;
d) coisa julgada;
e) inépcia da petição inicial.

23)

Q77313 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Extingue-se o processo com apreciação do mérito quando

a) o juiz verificar, desde logo, a prescrição ou a decadência.
b) o autor desistir da ação.
c) não concorrer qualquer das condições da ação.
d) ocorrer a morte do procurador e não houver a nomeação de outro em seu lugar.
e) o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

24)

Q17981 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em determinada ação processada sob o rito comum ordinário, o réu, ciente da ausência de interesse processual do autor, deixou de suscitar essa preliminar na sua contestação, fazendo-o apenas nas alegações finais, após o encerramento da instrução. Na sentença, o juiz reconheceu a carência de ação e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O juiz, com fundamento no princípio da causalidade, deverá atribuir ao réu as custas de retardamento, já que o vício deveria ter sido alegado desde a primeira oportunidade.
b) Com relação à distribuição das despesas processuais, vigora, no sistema processual brasileiro, o princípio da sucumbência, segundo o qual caberá sempre ao autor sucumbente a integralidade das despesas do processo.
c) Como, de início, o processo teve curso normal, as despesas deverão ser proporcionalmente distribuídas entre as partes.
d) Na hipótese narrada, autor e réu exerceram regularmente seus respectivos direitos de ação e de defesa, devendo ser as despesas, portanto, divididas de forma igual entre eles.

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