Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q684822 - CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 9

Acerca do ônus da prova, julgue o próximo item.

A exigência de realização do exame de corpo de delito no caso de infrações que deixem vestígios pode ser dispensada na hipótese de confissão do acusado.

Errado
Certo

47)

Q776718 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. No que se refere ao exame de corpo de delito, com fundamento no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) O exame de corpo de delito será feito em qualquer dia, sempre em horário diurno.
b) Não é necessário que o exame de corpo de delito seja realizado por perito oficial portador de diploma de curso superior, bastando que se trate de pessoa com ampla expertise e experiência na área.
c) A realização de exame de corpo de delito terá prioridade de realização quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar.
d) O juiz ou a autoridade policial negará o exame de corpo de delito requerido pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade.
e) O exame de corpo de delito poderá ser suprido com a confissão do acusado.

48)

Q606786 - FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia

O exame de corpo de delito

a)
é dispensável nos crimes que deixam vestígios.
b)
deve ser feito imediatamente para que não se percam os vestígios do crime, o que veda a indicação de assistente técnico pelas partes.
c)
deve ser feito, em regra, pelo menos 2 horas após o óbito.
d)
realiza-se sobre vestígios do corpo humano, havendo regime diverso para o exame sobre objetos e sobre reconhecimento de escritos.
e)
pode ser rejeitado pelo juiz, no todo ou em parte.

49)

Q604711 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com relação às provas no processo penal, julgue os seguintes itens.

I O exame de corpo delito, imprescindível nos casos em que as infrações penais deixam vestígios, pode ser suprido pela confissão do acusado.

II Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo delito.

III Do ofendido não será colhido o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber, não podendo ele ser responsabilizado pelo crime de falso testemunho.

IV Reputar-se-á verdadeira a acusação formulada contra o acusado que permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
I e IV.
d)
II e III.
e)
III e IV.

50)

Q804998 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar que

a) é indispensável o exame de corpo de delito indireto, quando a infração deixar vestígios.
b) o exame pode ser realizado por perito não oficial, mediante prestação de compromisso.
c) o exame apenas pode ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
d) o exame apenas pode ser realizado em dias úteis.
e) o juiz ou a autoridade policial negarão o exame de corpo de delito requerido pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade.

51)

Q596943 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

É correto afirmar que:

a)
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
b)
A repetição das elementares “subtração de coisa alheia móvel mediante grave ameaça", elencadas no tipo penal do art. 157, caput, do CP, já é suficiente para constar na narrativa fática da denúncia de roubo, pois permite o exercício da ampla defesa, sendo desnecessário descrever no que consistiu concretamente a conduta criminosa.
c)
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal é dominante no sentido de que há arquivamento implícito de ação penal pública, em relação a quem não foi denunciado.
d)
No procedimento ordinário a parte pode arrolar até 8 (oito) testemunhas, incluindo-se neste rol o ofendido.
e)
Havendo divergência entre o Promotor de Justiça e o magistrado acerca da necessidade de aditamento da denúncia para alteração da descrição fática e correspondente tipificação jurídica, não é cabível a invocação do art. 28, do Código de Processo Penal, pois esta regra é prevista apenas para as hipóteses de discordância das razões invocadas para o arquivamento do inquérito policial ou de peças de informação. (“CPP. Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender".).

52)

Q623316 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.

a) O exame de corpo de delito somente será realizado a pedido da parte interessada.
b) O exame de corpo de delito poderá ser relato à autoridade judicial como forma testemunhal.
c) A parte interessada na produção de exame de corpo de delito deverá requer a sua realização à autoridade policial, no prazo de até três dias após a infração penal.
d) Qualquer pessoa, desde que habilitada na especialidade demandada, poderá produzir o exame de corpo de delito.
e) Por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

53)

Q804999 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que, em matéria de perícia,

a) os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.
b) a autópsia será feita, em regra, em até seis horas depois do óbito.
c) a exumação para exame cadavérico dispensa a lavratura de auto circunstanciado.
d) para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos deverão juntar necessariamente ao laudo do exame provas fotográficas.
e) se dispensa o exame interno do cadáver, apenas se a morte houver sido violenta.

54)

Q618720 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

a)
Em razão de seu caráter técnico e vinculatório, o juiz ficará adstrito ao laudo pericial produzido, não podendo rejeitá-lo.
b)
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, o acusado deverá ser absolvido, não sendo permitido a prova testemunhal para suprir-lhe a falta.
c)
Ainda que a infração penal deixe vestígios, havendo confissão do acusado, dispensável a realização do exame de corpo de delito.
d)
A autópsia será feita em, no máximo, seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita depois daquele prazo, o que declararão no auto.
e)
Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

55)

Q599280 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

No que diz respeito ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é correto afirmar que

a) é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão.
b) o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, sempre antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelo perito oficial, sendo as partes intimadas desta decisão.
c) é permitido às partes, durante o curso do processo, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, desde que o mandado de intimação e as questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.
d) será facultada ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a indicação de assistente técnico, vedada, porém, a formulação de quesitos.

56)

Q548258 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

Quanto à prova pericial, assinale a opção correta.

a)
A confissão do acusado suprirá a ausência de laudo pericial para atestar o rompimento de obstáculo nos casos de furto mediante arrombamento, prevalecendo em tais situações a qualificadora do delito.
b)
O exame de corpo de delito somente poderá realizar-se durante o dia, de modo a não suscitar qualquer tipo de dúvida, sendo vedada a sua realização durante a noite.
c)
Prevê a legislação processual penal a obrigatória participação da defesa na produção da prova pericial na fase investigatória, antes do encerramento do IP e da elaboração do laudo pericial.
d)
Os exames de corpo de delito serão realizados por um perito oficial e, na falta deste, admite a lei que duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior e dotadas de habilidade técnica relacionada com a natureza do exame, sejam nomeadas para tal atividade.
e)
Em razão da especificidade da prova pericial, o seu resultado vincula o juízo; por isso, a sentença não poderá ser contrária à conclusão do laudo pericial.

57)

Q548237 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a opção

correta.

a)
Para se apurar o crime de lesão corporal, exige-se prova pericial médica, que não pode ser suprida por testemunho.
b)
Se, no interrogatório em juízo, o réu confessar a autoria, ficará provada a alegação contida na denúncia, tornando-se desnecessária a produção de outras provas.
c)
As declarações do réu durante o interrogatório deverão ser avaliadas livremente pelo juiz, sendo valiosas para formar o livre convencimento do magistrado, quando amparadas em outros elementos de prova.
d)
São objetos de prova testemunhal no processo penal fatos relativos ao estado das pessoas, como, por exemplo, casamento, menoridade, filiação e cidadania.
e)
O procedimento de acareação entre acusado e testemunha é típico da fase pré-processual da ação penal e deve ser presidido pelo delegado de polícia.

58)

Q337968 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa

correta.

a)
É vedado às partes formular quesitos às diligências periciais; somente poderá fazê-lo a autoridade policial.
b)
Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.
c)
Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento será feito pelo instituto de identificação e estatística ou por repartição congênere, sendo vedada a inquirição de testemunhas para esta hipótese.
d)
Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, devem indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
e)
Em regra, não é permitido ao juiz negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

59)

Q805725 - FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico − juntado na data de audiência − a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

a) a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.
b) a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.
c) apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.
d) a necessidade de realização de nova perícia.
e) a realização de corpo de delito indireto.

60)

Q323353 - IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar

Sobre o exame de corpo de delito assinale a alternativa correta:

a)
é indispensável, em qualquer caso.
b)
não é suprido pela confissão do acusado.
c)
não pode ser indireto.
d)
é dispensável quando a infração deixar apenas vestígios.

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