Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q77300 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Em relação a provas, assinale a opção correta.

a) Não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal pode suprirlhe a falta. Em caso, todavia, de exame complementar, a prova testemunhal não supre a falta do exame, devendo o crime, se for o caso, ser desclassificado.
b) Com relação ao exame de corpo de delito, serão facultadas ao MP, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.
c) No exame por precatória, a nomeação dos peritos é feita no juízo deprecante, qualquer que seja a natureza da ação penal.
d) Se houver divergência entre os peritos, são consignadas, no auto do exame, as declarações e respostas de um e de outro, sendo redigido um único laudo. O juiz decide acerca das conclusões de um ou de outro, não podendo, todavia, nomear um terceiro perito, por falta de amparo legal.
e) No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária deve mandar desentranhar o laudo, o qual será considerado prova ilícita.

137)

Q819788 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Marta agrediu Lúcia, causando-lhe lesões corporais. Lúcia não foi ao IML, mas, um mês após o fato, decidiu que Marta deveria responder criminalmente, razão pela qual compareceu à delegacia e registrou uma ocorrência.

Nessa situação hipotética,

a) não será admissível a condenação sem que tenha sido produzido o exame de corpo de delito direto.
b) a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão apresentada durante o inquérito policial.
c) a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão, mas apenas se esta ocorrer em juízo.
d) a realização de exame de corpo de delito indireto será inadmissível.
e) a confissão será admitida como meio de prova.

138)

Q819782 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Antônio foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica. Surgindo dúvida acerca de assinatura aposta em documento, foi requerida a realização de exame grafotécnico.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.
b) Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.
c) Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.
d) A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.
e) Configurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele não está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.

139)

Q819787 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

a) É adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão.
b) O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.
c) O juiz não pode rejeitar o laudo pericial.
d) O juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.
e) O juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.

140)

Q77251 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.

a) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas consideradas ilícitas. No entanto, a legislação não proíbe a produção de provas derivadas das ilícitas.
b) Poderá o juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.
c) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.
d) Em regra, a perícia deverá ser realizada por dois peritos oficiais.
e) Em regra, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

141)

Q77321 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Com referência à máxima visum et repertum, que expressa a essência da atividade pericial, assinale a opção correta.

a) Essa máxima expressa o debate, a confrontação de hipóteses e possíveis controvérsias decorrentes do objeto da perícia.
b) O termo em questão faculta ao perito a liberdade de expressão de suas convicções, embora não o exima de enquadrar-se em estruturas preestabelecidas pelas normas e pela praxe.
c) Os documentos médico-legais tais como relatórios, pareceres e atestados devem estar enquadrados na máxima em consideração.
d) Clareza, fidelidade e totalidade representam o significado da máxima em apreço.
e) É nulo o laudo pericial que não se enquadre na máxima citada.

142)

Q819781 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Na elaboração de laudo de exame de lesões corporais demonstrando a existência de lesões, para se comprovar a qualificadora referente à impossibilidade de exercer as atividades habituais pelo prazo de 30 dias,

a) o perito que participou da elaboração do primeiro exame estará impedido de participar da elaboração do segundo exame.
b) a realização do exame complementar não poderá ser requerida pelo ofendido.
c) o exame complementar poderá ser suprido por prova testemunhal.
d) o exame complementar deverá, obrigatoriamente, ser elaborado no 30.º dia a contar do evento criminoso.
e) não há previsão de elaboração de laudo complementar.

143)

Q819786 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

O exame de corpo de delito direto é feito a partir da análise

a) dos depoimentos prestados pelas testemunhas em juízo.
b) dos elementos físicos ou materiais do crime.
c) de documentos que possibilitem um conhecimento técnico por dedução.
d) de fichas clínicas do hospital que atendeu a vítima.
e) dos depoimentos prestados pela vítima.

144)

Q77252 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Em relação aos exames periciais, assinale a opção correta.

a) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar.
b) Quando encontrados em posição diversa, os cadáveres deverão ser colocados em posição horizontal para serem fotografados.
c) Em regra, a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito.
d) É vedado aos peritos instruir os laudos com fotografias que contenham imagens de forte mutilação corporal.
e) Após a conclusão das perícias de laboratório, os peritos deverão descartar imediatamente o material periciado.

145)

Q819780 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

A autópsia

a) é perícia que somente pode ser feita na parte externa do cadáver.
b) não pode ser feita antes de três horas após do óbito.
c) é imprescindível para diagnosticar a causa da morte.
d) pode ser dispensada, apenas quando se tratar de morte violenta.
e) deve ser feita pelo menos seis horas após o óbito, exceto se os peritos considerarem que possa ser feita em prazo inferior.

146)

Q819785 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Em relação às perícias, assinale a opção correta.

a) Não se admite a indicação de assistentes técnicos pelas partes.
b) Somente pode ser utilizado para fundamentar a sentença o laudo elaborado por perito indicado pelo juiz.
c) O ofendido não pode formular quesitos para serem apresentados aos peritos oficiais.
d) As partes poderão indicar mais de um assistente técnico.
e) É admitida a indicação de assistente técnico apenas quando se tratar de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado.

147)

Q819784 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

As perícias deverão ser feitas

a) por um perito oficial, mas devem ser homologadas por um segundo perito.
b) por dois peritos oficiais obrigatoriamente.
c) por pelo menos duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, no caso de não haver peritos oficiais.
d) por um perito oficial, desde que este preste o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
e) por apenas uma pessoa idônea, se não houver peritos oficiais.

148)

Q77253 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

A respeito do exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, assinale a opção correta.

a) É vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.
b) Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
c) A pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.
d) Para a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.
e) Em caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.

149)

Q77323 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Assinale a opção correta em relação ao exame genital do cadáver, quando no hímen for observada ruptura recente e no ânus for observada rágade.

a) Não se tem elemento para estabelecer ocorrência de conjunção carnal.
b) Não se tem elemento compatível com ato libidinoso diverso de conjunção carnal.
c) Atualmente, os elementos descritos podem ser compatíveis com crime de sedução.
d) Os elementos descritos dão a certeza de tratar-se de cadáver adulto.
e) A ruptura himenal recente só pode ocorrer em cadáver feminino e a rágade, em cadáver de ambos os sexos.

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