Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.
A permissão para que usuários finais de determinado arranjo usem uma única conta de depósitos à vista ou de pagamento para efetuarem pagamentos a usuários de outros arranjos constitui uma das formas de aplicação do princípio da interoperabilidade, princípio legal que rege os arranjos de pagamento.
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) possui órgãos normativos, supervisores e executores, com papéis bem definidos.
A supervisão do mercado de capitais é responsabilidade:
Uma instituição financeira capta recursos a taxas pós-fixadas e aplica-os no mercado financeiro a taxas prefixadas. Esse descasamento entre ativo e passivo atingiu em junho de 2018 o patamar de R$ 100 milhões, sujeitando a instituição a um risco de mercado relacionado a eventuais variações desfavoráveis no valor de mercado das taxas de juros.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A instituição financeira poderá proteger-se do risco de mercado decorrente do descasamento entre ativos e passivos recorrendo a uma operação de swap de taxas de juros, que permite a troca periódica dos fluxos futuros de caixa decorrentes da aplicação da taxa pós-fixada sobre os R$ 100 milhões pelos fluxos futuros de caixa decorrentes da aplicação da taxa prefixada sobre os R$ 100 milhões, devendo a liquidação financeira do contrato ocorrer pelo valor da diferença observada entre os referidos fluxos de caixa nas datas acordadas entre as partes.
Uma companhia aberta deseja cancelar o seu registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para tanto, deverá fazer uma oferta pública de aquisição de ações (OPA), na qual manifestará o compromisso de adquirir uma quantidade específica de ações, a preço e prazo determinados, oferecendo a todos os acionistas, em condições igualitárias, a possibilidade de alienar as suas ações. A OPA está sujeita a uma série de condições, muitas delas estabelecidas pela Instrução CVM n.º 361/2002.
Com referência ao citado normativo, julgue o item que se segue.
A OPA é operação típica do mercado secundário, podendo ser realizada tanto em ambiente de bolsa de valores como por meio de uma entidade de balcão organizado.
Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.
Os serviços de transferências e remessas de recursos realizadas por instituições não financeiras não se enquadram no conceito de arranjos de pagamento.
Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.
A conta de pagamento é instrumento obrigatório para as instituições de pagamento que utilizam exclusivamente instrumentos de pagamento pré-pago.
A respeito do Banco Central do Brasil e das instituições públicas federais, julgue o item subsecutivo.
É competência privativa do Banco Central do Brasil autorizar as instituições financeiras a alienar ou, de alguma outra forma, transferir o seu controle acionário.
Atua como operador do Sistema Financeiro Nacional a(o)
Na configuração atual do Sistema Financeiro Nacional, a instância máxima de decisão é da alçada do(a)
É responsável pela regulamentação das instituições de factoring a
Tendo como referência as expectativas percentuais apresentadas no texto precedente e considerando as características próprias do IPCA, julgue o item subsequente.
Por ser o IPCA o índice de preços que serve de referência para o sistema de metas de inflação, as estimativas apresentadas no relatório citado no texto podem ser comparadas com as metas inflacionárias fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, em relação ao triênio 2018-2020, sinalizando aos agentes econômicos a perspectiva de cumprimento de tais metas pelo governo federal.
Uma companhia aberta deseja cancelar o seu registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para tanto, deverá fazer uma oferta pública de aquisição de ações (OPA), na qual manifestará o compromisso de adquirir uma quantidade específica de ações, a preço e prazo determinados, oferecendo a todos os acionistas, em condições igualitárias, a possibilidade de alienar as suas ações. A OPA está sujeita a uma série de condições, muitas delas estabelecidas pela Instrução CVM n.º 361/2002.
Com referência ao citado normativo, julgue o item que se segue.
Não é permitida a utilização de valores mobiliários como forma de pagamento da OPA.
Tendo em vista que estudos do Banco Central do Brasil, com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), revelaram que, em 2017, as 277 empresas brasileiras que obtiveram recursos no mercado de capitais tiveram custos menores que aquelas que se financiaram por meio dos canais tradicionais de crédito bancário, julgue o próximo item, relativo aos instrumentos de captação de recursos disponíveis no mercado de crédito e no mercado de capitais para as empresas brasileiras.
A forma pela qual o juro é calculado em operação de desconto bancário resulta em taxa efetiva de operação com valor superior à taxa nominal do desconto aplicado na transação.
De acordo com a subdivisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em entidades normativas, supervisoras e operacionais, pode-se afirmar que:
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é dividido em segmentos especializados e um dos ramos de maior importância é o Mercado de Crédito, responsável por:
