Relativamente ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa incorreta
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Quanto à matéria de incompatibilidades dos Deputados e Senadores analise:
I. Não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
II. Não poderão, desde a posse, firmar ou manter qualquer espécie de contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
I II. Não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato eletivo.
IV. Não perderá o mandato quando investido no cargo, entre outros, de Secretário de Estado e de Prefeitura de Capital.
Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
É correto afirmar que os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma,
A incorporação às Forças Armadas de Deputados Federais, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença
Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma:
Com referência às atribuições e garantias de independência do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Afirmações feitas por congressista nacional contra determinada pessoa, embora ditas no exercício do mandato parlamentar, foram consideradas ofensivas e, também, veiculadas pela imprensa. A Procuradoria Geral da República, por sua vez, concluiu, inclusive, que os fatos enquadraram-se objetivamente aos preceitos do crime de injúria. Pergunta-se:
No que se refere às prerrogativas conferidas aos parlamentares federais, assinale a opção correta.
A disciplina constitucional sobre a organização dos Poderes Executivo e Legislativo