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31)

Q449557 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Fábio propôs ação judicial contra uma empresa

fornecedora de serviços de bufê em razão de vício na prestação

do serviço contratado. A ação foi proposta na vara cível competente

para julgamento da demanda, por meio da qual se requereu

indenização por danos materiais e morais supostamente sofridos

pelo autor. Ao final, o juiz proferiu sentença na qual reconheceu

parcialmente os danos materiais sofridos e condenou a empresa ré

a indenizar o autor. O juiz não se manifestou, contudo, sobre os

danos morais pleiteados na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Para sanar a omissão do juiz quanto ao pedido de indenização por danos morais formulado, Fábio deverá interpor recurso de embargos de declaração no prazo de cinco dias, contados da ciência da sentença.

Errado
Certo

32)

Q370213 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos

no prazo de

a)
5 dias em primeira instância e 10 dias em segunda instância, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.
b)
10 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.
c)
5 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.
d)
10 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.
e)
15 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

33)

Q793834 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:

a) têm por finalidade primordial o aclaramento ou a integração da decisão judicial;
b) devem ser interpostos no prazo de cinco dias;
c) suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, por qualquer das partes;
d) podem dar azo à aplicação de multa, caso o órgão jurisdicional os reconheça como manifestamente protelatórios;
e) não estão sujeitos a preparo.

34)

Q238177 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Ana ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica Eta, pleiteando sua reintegração ao emprego, com base na alegação de ter sido acometida de doença profissional. Ana deu à causa o valor de R$ 7.430,00. Durante a audiência de instrução e julgamento, Maria, uma das testemunhas de Ana, que compareceria espontaneamente, faltou. Na mesma audiência, foi determinada a produção de prova pericial. Para a formulação dos quesitos à perícia, bem como para a nomeação de assistente técnico, os advogados foram intimados, por via postal, em seus respectivos escritórios profissionais.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

a)
Caso Eta seja uma fundação pública, a reclamação de Ana deve tramitar pelo procedimento ordinário.
b)
Se o advogado de Ana tiver mudado o endereço de seu escritório sem comunicar o juízo, e a intimação para apresentação dos quesitos tiver sido encaminhada para o endereço antigo, é lícito que Ana obtenha restituição do prazo para a realização desse ato processual.
c)
Ana somente poderia ter requerido intimação judicial de Maria se demonstrasse que esta foi efetivamente convidada e deixou de comparecer à audiência de instrução e julgamento.
d)
A prova pericial pode ser corretamente produzida no procedimento sumaríssimo.

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