Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q703256 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.

a) Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio
b) Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente
c) Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio ou mediante grave ameaça
d) Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente ou mediante violência
e) Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio

17)

Q792134 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de desrespeito a superior.

a) Desrespeitar superior diante de civil
b) Desrespeitar superior diante de qualquer pessoa
c) Desrespeitar civil diante de outro militar
d) Desrespeitar civil diante de qualquer pessoa
e) Desrespeitar superior diante de outro militar

18)

Q792139 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de desacato a superior.

a) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro, ou procurar deprimir-lhe a autoridade
b) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade, ou procurar deprimirlhe a autoridade
c) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade
d) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro
e) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade

19)

Q788239 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou a seus superiores o motivo da ausência nem o período.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.

Errado
Certo

20)

Q792133 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de praticar violência contra superior.

a) Detenção, de três meses a dois anos
b) Reclusão, de três meses a dois anos
c) Detenção, de um a dois anos
d) Reclusão, de um a dois anos
e) Detenção, de três a quatro anos

21)

Q811259 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

O militar que se opuser à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, comete crime militar. Marque a alternativa CORRETA com relação à tipificação do crime cometido e previsto no Código Penal Militar:

a) Desacato a militar (artigo 299 do CPM).
b) Resistência mediante ameaça ou violência (artigo 177 do CPM).
c) Abuso de requisição militar (artigo 173 do CPM).
d) Oposição a ordem de sentinela (artigo 164 do CPM).

22)

Q621425 - CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros

Considerando o assunto do texto precedente, que versa acerca da prisão de policiais e de bombeiros militares, julgue o item subsequente no que se refere à disciplina constitucional acerca da matéria.

A regra constitucional que restringe às autoridades judiciárias a competência para determinar a prisão excepciona os casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, o que inclui as prisões disciplinares de militares.

Errado
Certo

23)

Q806809 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

Em certo Município, a Polícia Militar se resume a três terceiros-sargentos, sendo que um deles exerce a função de chefia da equipe. Este chefe determina aos outros dois que realizem patrulhamento na zona rural. Os dois, todavia, entendem que não lhes foram ofertadas condições de trabalho e pretendem descumprir a ordem. Neste caso, pode-se recusar a configuração do crime de motim com base no argumento de que

a) o tipo penal de motim é restrito aos membros das Forças Armadas e, portanto, não se aplica aos militares estaduais.
b) o crime é de conspiração, pois os policiais foram flagrados durante a reunião em que combinam descumprir a ordem.
c) a mera desobediência à ordem superior não configura motim, tipo penal cuja incidência exige violência física.
d) não houve descumprimento de ordem superior, já que todos são terceiros-sargentos.

24)

Q769949 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

Considerando as regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

a) A pena de morte deve ser executada por fuzilamento e a sentença definitiva de condenação à morte deve ser comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, que, exercendo seu poder soberano, pode, no prazo de 5 dias, conceder o perdão ao condenado.
b) O civil nunca estará sujeito às penas aplicadas pela Justiça Especial Militar, mesmo que tenha sido considerado coautor de crime militar.
c) O fato de o militar estar de serviço ou em missão em país estrangeiro é circunstância que sempre atenua a pena, desde que integre o crime.
d) A pena privativa da liberdade superior a 2 (dois) anos, aplicada a militar, deve ser cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.
e) O mínimo da pena de reclusão é de dois anos, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo, de dois anos.

25)

Q694195 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Com relação aos crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar, é correto afirmar:

a) o simples concerto de militares para a prática do crime de motim não é punível, nos termos da lei penal militar, se estes não iniciarem, ao menos, os atos executórios do crime de motim.
b) militares que apenas se utilizam de viatura militar para ação militar, em detrimento da ordem ou disciplina militar, mas sem ocupar quartel, cometem o crime de motim.
c) o militar que, estando presente no momento da prática do crime de motim, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo, será responsabilizado como partícipe deste.
d) o militar que, antes da execução do crime de motim e quando era ainda possível evitar-lhe as consequências, denuncia o ajuste de que participou terá a pena diminuída pela metade com relação ao referido crime militar.
e)
a reunião de dois ou mais militares com armamento ou material bélico, de propriedade militar, para a prática de violência contra coisa particular, só caracterizará o crime de organização de grupo para a prática de violência se a coisa se encontrar em lugar sujeito à administração militar.

26)

Q183027 - FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente

Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

a) A prática de ato de violência contra superior hierárquico é crime militar, enquanto praticar violência contra inferior consiste apenas em falta disciplinar.
b) Os policiais militares que recebem pagamento de comerciante para concentrarem a sua patrulha na região do estabelecimento comercial dele não praticam corrupção passiva, pois o mencionado crime só ocorre quando o recebimento de vantagem indevida tiver como finalidade a prática de ato ilícito.
c) O policial militar que, ao atender ocorrência de trânsito, se apropria de arma que recolhera do interior de um dos veículos envolvidos na ocorrência não pratica peculato.
d) Embriagar-se o militar, quando em serviço, caracteriza crime militar, mas apresentar-se embriagado para prestá-lo caracteriza apenas infração disciplinar.
e) O militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, pelo período de cinco dias, não pratica crime de deserção.

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