Questões de Concurso – Aprova Concursos

151)

Q141626 - FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal

Nívea é proprietária de uma casa localizada no Município de João Pessoa. Sua mãe, Genilda, é usufrutuária dessa casa e, em decorrência deste usufruto, aluga o referido imóvel para Clara. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os frutos civis vencidos na data inicial do usufruto, pertencem

a) a Genilda em sua totalidade.
b) a Nívea em sua totalidade.
c) a Clara em sua totoalidade.
d) na proporção de 50% para Nívea e 50% para Genilda.
e) na proporção de 50% para Clara e 50% para Genilda.

152)

Q137264 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

O dono do imóvel hipotecado

a) não poderá sobre ele constituir nova hipoteca, a não ser que a primeira venha a ser cancelada.
b) não poderá vendê-lo, salvo quitando a dívida e cancelando a hipoteca que a garante.
c) poderá constituir outra hipoteca sobre ele mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.
d) poderá vendê-lo desde que tenha a autorização do credor da primeira hipoteca e o seu cancelamento.
e) poderá vendê-lo, desde que dê ao credor hipotecário o direito de preferência na aquisição do imóvel.

153)

Q158183 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Em janeiro de 2010, Nádia, unida estavelmente com Rômulo, após dez anos de convivência e sem que houvesse entre eles contrato escrito que disciplinasse as relações entre companheiros, abandona definitivamente o lar. Nos dois anos seguintes, Rômulo, que não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, continuou, ininterruptamente, sem oposição de quem quer que fosse, na posse direta e exclusiva do imóvel urbano com 200 metros quadrados, cuja propriedade dividia com Nádia e que servia de moradia do casal. Em março de 2012, Rômulo que nunca havia ajuizado ação de usucapião, de qualquer espécie, contra quem quer que fosse - ingressou com ação de usucapião, pretendendo o reconhecimento judicial para adquirir integralmente o domínio do referido imóvel.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a)
A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois o prazo assinalado pelo Código Civil é de 10 (dez) anos.
b)
A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida, não autoriza a propositura de ação de usucapião.
c)
A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois tal direito só existe para as situações em que as pessoas foram casadas sob o regime da comunhão universal de bens.
d)
A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo preenche todos os requisitos previstos no Código Civil.

154)

Q131217 - CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz

Pedro, viúvo, pai de Caio, Eduardo e Leonardo, faleceu, deixando a propriedade de uma fazenda no interior do Ceará. Caio reside na fazenda e seus dois irmãos, no Rio de Janeiro. Antes do início do inventário, durante uma semana em que Caio viajou, a fazenda foi invadida por cinco famílias. Caio, então, procurou um advogado para ajuizar ação possessória com a finalidade de ser reintegrado na posse da referida fazenda.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Caio somente poderá defender sua parte ideal do imóvel.
b) Caio poderá ajuizar sozinho a ação, desde que com a anuência dos demais herdeiros.
c) Caio poderá ajuizar sozinho a ação para a defesa da posse de todo o imóvel.
d) Todos os irmãos deverão integrar o polo ativo, mas, antes, deverá ser dado início ao inventário.
e) Há, no caso, litisconsórcio necessário.

155)

Q132760 - UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz

Assinale a alternativa correta.

a) Não é facultado ao adquirente de bens dados em anticrese remi-los antes do vencimento da dívida.
b) A cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia caso a dívida não seja paga no vencimento é anulável.
c) É facultado ao dono do prédio serviente obstar o exercício legítimo da servidão caso queira.
d) Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.

156)

Q141627 - FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal

Com relação à hipoteca, considere:

I. A acessorialidade, a indivisibilidade, a publicidade e a especialidade são, em regra, características da hipoteca.

II. Em regra, o imóvel sujeito ao domínio resolúvel pode ser hipotecado.

III. Podem ser objeto de hipoteca, dentre outros, as estradas de ferro, os navios, as aeronaves e o direito de uso especial para fins de moradia.

IV. O direito real de uso e a propriedade superficiária não podem ser objeto de hipoteca.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II, III e IV.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) I e IV.

157)

Q150546 - VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz

O possuidor

a) de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa, já o possuidor de máfé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que venha provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
b) de má-fé terá direito ao ressarcimento de benfeitorias necessárias e úteis e a levantar as voluptuárias sem, contudo, lhe assistir o direito de retenção pela importância destas.
c) de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantálas, quando o puder, sem detrimento da coisa, não podendo exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias úteis.
d) de má-fé não responderá pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

158)

Q150774 - CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado

O usufruto é disciplinado pelo Código Civil. Segundo o regime aplicado, leia as assertivas abaixo:

I- O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste.

II- Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.

III- Se o usufrutuário fizer o seguro, ao mesmo caberá o direito dele resultante contra o segurador.

IV- Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, será este obrigado a reconstruí-lo.

V- Incumbem ao usufrutuário as despesas extraordinárias de conservação dos bens no mesmo estado em que os recebeu.

A alternativa correta é:

a) I e II são verdadeiras
b) I, II e III são verdadeiras
c) I, IV e V são falsas
d) IV e V são verdadeiras
e) I, II e V são falsas

159)

Q145023 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual

Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais.

O usufruto pode recair em bens móveis e imóveis, podendo seu exercício ceder-se por título oneroso.

Certo
Errado

160)

Q148407 - MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a) O locador é possuidor indireto, e o locatário é considerado possuidor direto;
b) Aquele que está na posse de um bem por mera permissão ou tolerância de outrem é considerado detentor;
c) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção por elas;
d) O possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, e direito de retenção por elas e pelas benfeitorias voluptuárias;
e) O possuidor com justo título presume-se possuidor de boa-fé; esta presunção é relativa.

161)

Q152871 - CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito

Com relação à posse e aos direitos reais, julgue os itens
subsequentes.

Ocorre direito real de superfície por cisão quando o proprietário de prédio já construído cria superfície para que o terceiro o conserve, reforme ou amplie.

Certo
Errado

162)

Q153658 - CESPE - 2012 - TJ-BA - Juiz

No que se refere aos direitos reais, assinale a opção correta.

a) No caso de o beneficiário não usar o imóvel por prazo superior a um ano, restará configurada causa legal de extinção do direito de habitação.
b) O superficiário deverá efetuar ao proprietário do solo pagamento pela transferência do direito de superfície a terceiros, salvo estipulação contratual em contrário.
c) O direito real de servidão de trânsito exige que reste configurado o encravamento do imóvel dominante.
d) A morte do usufrutuário casado é causa de transmissão do usufruto ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de casamento.
e) O fato de o adimplemento contratual afigurar-se economicamente insuportável para o promitente comprador lhe confere a direito de obter a resilição do compromisso de compra e venda.

163)

Q8299 - COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado

Assinale a alternativa incorreta:

a) quando alguém conserva a posse em nome e em cumprimento de ordens de outrem, de quem está em relação de dependência, ele é considerado simples detentor;
b) o direito brasileiro admite a bipartição da posse em posse direta e posse indireta;
c) a propriedade não pode ser discutida nas ações possessórias;
d) o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, mas deve restituir os frutos colhidos com antecipação;
e) a posse somente pode ser adquirida pessoalmente, não se admitindo a aquisição da posse por representante.

164)

Q12572 - CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz

Assinale a opção correta a respeito da hipoteca.

a) A hipoteca pode ser transmitida por atos inter vivos ou por causa mortis.
b) A divisibilidade da dívida contraída reflete na hipoteca, não havendo disposição contrária.
c) A hipoteca poderá envolver bens futuros.
d) A especialização da hipoteca não pode ser renovada.
e) Não pode ser fixado o valor do bem dado em hipoteca.

165)

Q12969 - FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador

NÃO será permitido o parcelamento do solo

a) em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em qualquer hipótese.
b) em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que sejam previamente saneados.
c) em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
d) em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.
e) em terreno com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).

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