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16)

Q869424 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Amara é angolana, originária de Angola, país que possui a língua portuguesa como idioma oficial, e reside no Brasil há três anos ininterruptos. Pierre, de nacionalidade francesa, originário, portanto, de país que possui o francês como idioma oficial, reside no Brasil há 17 anos ininterruptos. Desde que preenchidos os demais requisitos, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, na forma da lei, Amara

a) e Pierre não podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por, no mínimo, 5 anos ininterruptos para os originários de países de língua portuguesa e de mais de 20 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade.
b) e Pierre podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por 1 ano ininterrupto para os originários de países de língua portuguesa e de mais de 15 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade.
c) pode se naturalizar brasileira, pois é exigida residência no Brasil por 1 ano ininterrupto para os originários de países de língua portuguesa, mas Pierre não pode se naturalizar brasileiro, pois para os estrangeiros de qualquer nacionalidade é exigida residência no Brasil por mais de 20 anos.
d) não pode se naturalizar brasileira, pois é exigida residência no Brasil por, no mínimo, 5 anos ininterruptos para os originários de países de língua portuguesa, mas Pierre pode se naturalizar brasileiro, pois para os estrangeiros de qualquer nacionalidade é exigida residência no Brasil por mais de 15 anos.
e) Pierre não podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por mais de 20 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, sejam, ou não, originários de países de língua portuguesa.

17)

Q862965 - VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Considerando as hipóteses possíveis de naturalização brasileira, assinale a alternativa que descreve uma situação de naturalização compatível com a Constituição Federal.

a) Cidadão originário de país de língua portuguesa, idôneo moralmente, residente há um ano ininterrupto no Brasil, e, que, na forma da lei, adquirir a nacionalidade brasileira.
b) O nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
c) O nascido na República Federativa do Brasil, com pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.
d) O nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, registrado em repartição brasileira ou que venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
e) O estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.

18)

Q862966 - VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

É um cargo público privativo de brasileiro nato:

a) de Procurador Geral da República.
b) de Ministro do Tribunal de Contas da União.
c) de Presidente da Câmara dos Deputados.
d) de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
e) de Senador da República.

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Q869424 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Direito Constitucional

Q862965 - VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Direito Constitucional

Q862966 - VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Direito Constitucional