Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q472810 - IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Assistente Social

A Organização das Nações Unidas proclamou em 10 de dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabeleceu que toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. Em relação aos casos em que este direito pode ser invocado, analise. I.Perseguição política ditatorial imotivada. II.Condenação criminal em processo por corrupção ativa. III.Perseguição religiosa fundamentalista imotivada. IV.Condenação criminal em processo por corrupção passiva. V.Atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas. Estão corretas apenas as alternativas

a) I e III.
b) I, II e V.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.

47)

Q806816 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

A luta pela vigência dos Direitos Humanos e o embate político-diplomático, travado nos organismos internacionais, consolida e acrescenta a normatização de direitos que surgem para atender necessidades humanas, dando significado ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos. Sobre essa fase do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, tem-se a afirmar que

a) um novo sentido para a proteção internacional dos Direitos Humanos foi iniciado com os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, aprovados em 1948, juntamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
b) o Direito Internacional e os Direitos Humanos visam fazer com que o Estado-parte de um determinado tratado assegure o conteúdo dos seus dispositivos. Assim, seus nacionais e qualquer indivíduo sob a sua jurisdição podem acionar as instâncias competentes, devendo os sistemas internacionais ter caráter subsidiário e complementar.
c) o Direito Internacional e os Direitos Humanos passam a estabelecer que o não cumprimento das obrigações previstas nos tratados internacionais de direitos humanos implica em possibilidade de sanções internacionais, como embargo econômico.
d) os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, que são inaugurados nessa fase, visam proteger os direitos dos indivíduos, mas somente podem ser acionados pelos Estados.

48)

Q801396 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Sobre o aspecto internacional dos direitos humanos e seus tratados, está correto afirmar que:

a) as sanções aplicadas pela Organização das Nações Unidas podem violar os direitos humanos em caso de rompimento da paz.
b) é um direito de proteção que visa proteger os estados.
c) não contém aspecto ideológico e político acentuado.
d) os direitos humanos pertencem a jurisdição doméstica e ao domínio reservado dos estados.
e) o direito internacional dos direitos humanos não está sujeito ao princípio da reciprocidade que domina o direito internacional público.

49)

Q805766 - FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público

“Se há um direito humano à vida e à integridade física, como se pode aceitar então, com anuência, que as intervenções militares ocidentais matem mais pessoas inocentes que as atrocidades dos ditadores e dos terroristas? Os EUA, é o que se diz, utilizam os direitos humanos apenas como pretexto para os interesses totalmente profanos do poder e da economia; não lhes interessa a situação jurídica da população, mas apenas o petróleo. E por isso, assim prossegue o argumento, há dois pesos e duas medidas: em toda parte onde os detentores do poder se destacam pelo bom comportamento, deixando por exemplo que os bombardeiros norte-americanos estacionem em seus territórios (como na Turquia, provavelmente, ou na Arábia Saudita), a autonomeada polícia mundial ocidental não há de objetar nada contra a pilhagem, a perseguição e a chacina de grupos inteiros da população ou contra as condições ditatoriais."

(KURZ, Robert. Paradoxos dos direitos humanos. Folha de São Paulo, São Paulo, 16 mar. 2003. Caderno Mais!, p. 9-11)

O excerto acima é relacionado ao

a) Multiculturalismo dos direitos humanos.
b) Universalismo de confluência dos direitos humanos.
c) Imperialismo dos direitos humanos.
d) Relativismo dos direitos humanos.
e) Universalismo dos direitos humanos.

50)

Q805764 - FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público

Analise as assertivas a seguir.

I. “Os droits de l'homme, os direitos humanos, são diferenciados como tais dos droits du citoyen, dos direitos do cidadão. Quem é esse homme que é diferenciado do citoyen? Ninguém mais ninguém menos que o membro da sociedade burguesa."
II. “Mulher, desperta. A força da razão se faz escutar em todo o Universo. Reconhece teus direitos. O poderoso império da natureza não está mais envolto de preconceitos, de fanatismos, de superstições e de mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as nuvens da ignorância e da usurpação. O homem escravo multiplicou suas forças e teve necessidade de recorrer às tuas, para romper os seus ferros. Tornando-se livre, tornou-se injusto em relação à sua companheira."

São autores, respectivamente, dos excertos críticos à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão:

a) Karl Marx e Simone de Beauvoir.
b) Jean-Jacques Rosseau e Olympe de Gouges.
c) Karl Marx e Olympe de Gouges.
d) Jean-Jacques Rosseau e Simone de Beauvoir.
e) Robespierre e Hannah Arendt.

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