Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q494460 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses

dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte

legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em

assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a

educação de seus filhos.

Errado
Certo

17)

Q383795 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária

Sobre o parentesco, responda:

I.Não há parentesco por afinidade com colaterais.

II.Na linha reta, o parentesco consanguíneo limita-se ao quarto grau.

III.Há impedimento matrimonial entre parentes consanguíneos colaterais de segundo grau.

Assinale a alternativa correta

a)
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
b)
Todas as assertivas são verdadeiras.
c)
Apenas a assertiva III é verdadeira
d)
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

18)

Q311333 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa

Considere as seguintes afirmações a respeito das rela– ções de parentesco:
I. O parentesco por afinidade limita–se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
II. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
III. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) II.
c) I e III.
d) I e II.
e) II e III.

19)

Q337983 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

O pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar,

a) são usufrutuários dos bens dos filhos e têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade.
b) não terão o usufruto nem a administração dos bens dos filhos menores, salvo por decisão judicial, que dispensar a nomeação de um curador.
c) só serão usufrutuários dos bens imóveis dos filhos depois do registro do usufruto no Serviço de Registro de Imóveis, e, para administrar esses bens, deverão prestar caução idônea, exceto se o juiz a dispensar.
d) têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade, mas não são usufrutuários desses bens, porque as respectivas rendas devem ser depositadas para entrega aos filhos quando se tornarem capazes.
e) são usufrutuários dos bens dos filhos, mas não têm a administração dos bens destes, porque devem ser entregues à administração de um curador.

20)

Q301374 - IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando as relações de parentesco, assinale a

alternativa correta.

a)
São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes.
b)
São parentes em linha reta, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
c)
O cônjuge ou companheiro não se alia aos parentes do outros.
d)
O parentesco se dá, exclusivamente, por vias naturais.
e)
Na linha reta, a afinidade não extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

21)

Q283386 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II

Com base na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange às ações de investigação de paternidade e alimentos, julgue os itens a seguir.

Os netos possuem direito próprio e personalíssimo de pleitear a declaração do parentesco com o avô, ou com os herdeiros deste.

Errado
Certo

22)

Q398856 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Quanto as relações de parentesco, assinale a alternativa CORRETA.

a)
O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
b)
São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
c)
Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
d)
São parentes em linha transversal, até o sexto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

23)

Q293046 - MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça

É CORRETO afirmar que:

a)
A validade do negócio jurídico é sempre anulável por iniciativa das partes.
b)
A representação legal resultante do poder familiar valida os atos de disposição praticados em nome do representado.
c)
A renúncia da prescrição pode ser suprida pelo juiz, de ofício, quando favorecer o incapaz.
d)
A impotência coeundi ou instrumental não é causa elisiva absoluta da presunção de paternidade.

24)

Q227176 - FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual

Joaquim e Maria são casados há 3 anos e residem juntos na cidade de São Luís. Maria engravida neste ano de 2013. No curso da gravidez Joaquim descobre que Maria é adúltera e mantinha um relacionamento extraconjugal há um ano com Pedro, o vizinho do andar de baixo. Neste caso, é correto afirmar que

a) a prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção não ilide a presunção de paternidade, prevalecendo a paternidade socioafetiva em relação à biológica.
b) Joaquim tem o direito de contestar a paternidade do futuro filho, devendo observar o prazo prescricional de 3 anos após o nascimento.
c) basta a confissão de Maria de que o futuro filho não é de Joaquim para exclusão da paternidade.
d) no caso de contestação da paternidade do futuro filho de Maria, falecendo Joaquim, os seus eventuais herdeiros não poderão prosseguir na ação.
e) não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade. Direito Processual Civil

25)

Q183536 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.

A presunção legal da paternidade não se elide com o adultério da mulher, ainda que confessado.

Certo
Errado

26)

Q158894 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

De acordo com o Direito Civil, parte especial, família, e em conformidade com a Constituição Federal, o poder familiar existe de forma legal, sendo que, de acordo com o exercício do poder familiar:

a) compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, representá-los, até aos 18 anos, nos atos da vida civil.
b) suspende-se igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão.
c) divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é cabível, de acordo com o princípio da isonomia e da equidade, a diferenciação entre pais, não podendo recorrer ao juiz o pai, ou a mãe inadimplente em suas obrigações parentais.
d) cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a extinção do poder familiar em casos de abuso de autoridade ou de pai ou de mãe, que faltaram com os deveres a eles inerentes ou arruinaram os bens dos filhos.

27)

Q157529 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

Certo
Errado

28)

Q157916 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia

Quanto à família e à relação de parentesco, é correto afirmar:

I. É presumível (presunção iuris et iures ) a necessidade de os filhos continuarem a perceber alimentos após a maioridade, quando frequentam curso universitário ou técnico, porque se entende que a obrigação parental de cuidar dos filhos inclui a outorga de adequada formação profissional.

II. O advento da maioridade não extingue, automaticamente, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em razão do poder familiar, passando a ter fundamento nas relações de parentesco.

III. Acontinuidade do pagamento dos alimentos após a maioridade, ausente a continuidade dos estudos, somente subsistirá caso haja prova da necessidade de continuar a recebê-los, o que caracterizaria fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito, a depender da situação.

IV. O Código Civil vigente, ao regular as relações de parentesco em linha reta, não estipula limitação dada sua infinidade, de modo que todas as pessoas oriundas de um tronco ancestral comum sempre serão consideradas parentes entre si, por mais afastadas que estejam as gerações.

Estão corretas as afirmativas:

a)
I e II, apenas.
b)
II e III, apenas.
c)
III e IV, apenas.
d)
II, III e IV, apenas.
e)
I, II, III e IV.

29)

Q176140 - CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público

No que se refere à guarda e ao direito de convivência entre familiares, assinale a opção correta.

a) A guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos em favor do filho.
b) De acordo com a jurisprudência do STJ, a fixação da guarda compartilhada pressupõe, necessariamente, o consenso entre os pais.
c) A guarda compartilhada está vinculada à repartição de tempo de permanência dos pais separados para com seus filhos comuns, conferindo-se de forma exclusiva o poder parental por períodos preestabelecidos, geralmente de forma equânime, entre as casas dos genitores.
d) Atendendo à doutrina da preferência materna, o Código Civil prioriza a guarda unilateral em favor da mãe do menor.
e) O inadimplemento da pensão alimentícia fixada em favor do menor impede o exercício do direito de visitar pelo genitor que não detiver a guarda.

30)

Q199921 - UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz

No que concerne ao poder familiar, assinale a alternativa correta.

a) O pai ou a mãe que estabelecer nova união estável, não perde, quanto aos filhos do relacionamento anterior, os direitos do poder familiar, exercendoos sem qualquer interferência do novo companheiro.
b) Os pais, quanto à pessoa dos filhos menores, podem recomendar, não porém exigir, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios da sua idade e condição.
c) Durante o casamento ou a união estável, aos pais compete o poder familiar; na falta ou impedimento de um deles, dará o juiz tutor ou curador, conforme o caso.
d) Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto permanecem seus vínculos de dependência econômica.

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