Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q872182 - FGV - 2024 - TJ-SC - Administrador - Analista Administrativo

O prefeito do município Beta foi informado por um de seus secretários de que a lei orçamentária contava com um programa de trabalho que previa dotações orçamentárias a serem destinadas à “publicidade institucional”.Ao consultar o secretário a respeito das possibilidades de uso desses recursos, o prefeito municipal foi corretamente informado de que:

a) devem ser utilizados apenas em ano eleitoral, de modo adivulgar, junto aos eleitores, as realizações do prefeito municipal;
b) podem ser utilizados para a publicidade de atos dos órgãos municipais, sendo obrigatória a vinculação aos nomes ou às imagens das autoridades que os praticaram;
c) podem ser utilizados para a publicidade de obras públicas, tendo caráter informativo, sendo vedada a inclusão de símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades;
d) devem ser utilizados para a publicidade de programas dos órgãos públicos e devem conter nomes, símbolos ou imagens das respectivas autoridades, de modo a permitir eventual responsabilização;
e) cabe ao gestor público, no exercício de sua discricionariedade, decidir se os recursos devem ser utilizados para a sua promoção pessoal ou para a divulgação de programas, obras, serviços ou campanhas do município.

2)

Q670653 - Quadrix - 2018 - CRO-MT - Analista Administrativo - Financeira,

Tomando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o próximo item.

Em alguns estados, devido ao grande número de eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico, os tribunais regionais eleitorais adiaram o prazo final inicialmente previsto.

Errado
Certo

3)

Q583626 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Laerte se interessa pelos estudos de Direito Eleitoral. Iniciante na matéria, aprendeu que as eleições acontecem em todo País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo e que serão realizadas, simultaneamente, para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal,

a) Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
b) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de todos os votos, computados os em branco e os nulos.
c) e Vereador, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria simples dos votos, não computados os em branco e os nulos.
d) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
e) Prefeito e Vice-Prefeito, sendo considerado eleito, no primeiro turno, o candidato a Presidente, a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco e os nulos.

4)

Q598397 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para

a) Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
b) Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Prefeito e VicePrefeito.
c) Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
d) Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal e Câmara dos Deputados.
e) Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Prefeito e Vice-Prefeito.

5)

Q598459 - FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar que:

a) quando a pesquisa, para conhecimento público, for realizada por partido político, é dispensado o prévio registro desta na Justiça Eleitoral.
b) a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações necessárias na Justiça Eleitoral constitui crime eleitoral punido com reclusão e multa.
c) a divulgação de pesquisa fraudulenta sujeita aos responsáveis somente a multa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00.
d) é permitida, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
e) o valor e a origem dos recursos dispendidos no trabalho de pesquisa deverão constar das informações prévias registradas na Justiça Eleitoral.

6)

Q383506 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa

Sobre os sistema eleitorais assinale a alternativa correta:

a) O sistema eleitoral proporcional parte da necessidade de calcular o quociente eleitoral e o quociente partidário, é aplicado no direito brasileiro nas eleições para cargos executivos e legislativos.
b) O sistema eleitoral majoritário determina que o vencedor das eleições seja o candidato que tiver a maioria relativa dos votos válidos e que consiga atingir o quociente partidário.
c) O sistema majoritário é caracterizado como aquele no qual o candidato que obtiver a maioria dos votos será declarado vencedor, sendo que no direito brasileiro este sistema se aplica as eleições para Presidente, Senador, Governador e Prefeito.
d) O sistema eleitoral proporcional é aquele em que o candidato é declarado vitorioso quando consegue atingir o quociente eleitoral, sendo que as eleições para prefeito nas cidades com mais de 200 mil habitantes são realizadas pelo sistema proporcional.

7)

Q292902 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
b) Na seara eleitoral, são inaplicáveis as regras dos artigos 188 e 191 do Código de Processo Civil, que duplicam ou quadruplicam os prazos do Ministério Público, da Fazenda Pública e de litisconsortes com diferentes procuradores.
c) Os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.
d) Depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral para distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato.

8)

Q6515 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

a) a Câmara dos Deputados.
b) o Senado Federal.
c) Governador de Estado.
d) Prefeito Municipal.
e) Vice-Prefeito Municipal.

9)

Q247090 - CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz

Assinale a opção correta em relação às eleições.

a) A substituição de candidato que seja considerado inelegível, renuncie ou faleça após o término do prazo do registro ou, ainda, do candidato cujo registro seja indeferido ou cancelado deverá ser requerida em até 15 dias após o fato ou após a notificação do partido da decisão judicial que tenha dado origem à substituição.
b) O candidato cujo registro esteja sub judice não pode utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio ou na televisão, mas seu nome pode ser mantido na urna eletrônica, estando a validade dos votos eventualmente a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
c) Nas eleições de 2010, aos então detentores de mandato de deputado federal, estadual ou distrital, bem como aos que exerciam esses cargos em qualquer período da legislatura em curso, foi assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo, pelo partido a que estavam filiados.
d) As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.
e) O juiz eleitoral deve indeferir pedido de variação de nome de candidato a vereador coincidente com nome de candidato a eleição a prefeito, ainda que o candidato esteja exercendo mandato eletivo ou que, nos quatro anos anteriores ao pleito, tenha concorrido em eleição com o nome coincidente.

10)

Q145445 - CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta a respeito de fiscalização das eleições, material e lugares destinados à eleição, início da votação e apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.

a)
A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para o fim de funcionamento das mesas receptoras, sendo expressamente vedado o uso, para esse fim, de propriedade pertencente a autoridade policial.
b)
Às sete horas do dia da eleição, supridas as possíveis deficiências, deve o presidente declarar iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, começando-se pelos candidatos e eleitores presentes.
c)
Compete às juntas eleitorais dos locais de votação apurar os votos relativos aos candidatos a deputado estadual.
d)
Um fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
e)
Tratando-se de seções de zonas eleitorais em que o alistamento se fizer pelo processamento eletrônico de dados, os juízes eleitorais devem enviar ao presidente de cada mesa receptora, pelo menos setenta e duas horas antes da eleição, as folhas individuais de votação dos eleitores da seção, devidamente acondicionadas.

11)

Q35812 - FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Concluído o primeiro turno das eleições para Governador, Mévio e Caio foram os candidatos mais votados, sem que nenhum dos dois tivesse alcançado maioria absoluta dos votos válidos. Contudo, durante as comemorações pelo surpreendente resultado que o levou ao segundo turno, Mévio sofreu um infarto fulminante e veio a falecer. Considerando que Tício foi o terceiro colocado, deverá ocorrer

a) nova eleição, no prazo de 90 dias, em que concorrerão todos os candidatos apresentados no primeiro turno recém-concluso, que deverá ser anulado.
b) o segundo turno entre Caio e Tício.
c) nova eleição, em turno único, entre todos os candidatos originalmente inscritos, sendo o lugar de Mévio ocupado por seu candidato a vice.
d) o empossamento de Caio como Governador.
e) o segundo turno entre Caio e o candidato a vice de Mévio.

12)

Q10294 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em eleição para Governador de Estado, disputada por quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu e o segundo desistiu. Nesse caso,

a) o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados.
b) serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos.
c) o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes.
d) será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes.
e) o segundo turno será disputado entre o candidato a Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior votação dentre os dois remanescentes.

13)

Q51805 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Adotar-se-á o princípio majoritário, dentre outras, na eleição direta para

a) a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
b) o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito.
c) as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
d) o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados.
e) as Câmaras Municipais, para Prefeito e Vice-Prefeito.

14)

Q51806 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Serão realizadas simultaneamente as eleições para

a) Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
b) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
c) Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
d) Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
e) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

15)

Q59995 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Nos três meses que antecedem as eleições, é

a) vedada a designação ou dispensa de funções de confiança.
b) vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública nos casos de calamidade pública.
c) vedada a nomeação ou exoneração de cargos em comissão.
d) permitida a nomeação para cargos dos órgãos da Presidência da República.
e) permitida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações.

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