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Q506618 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua

herança para uma instituição de caridade que cuida de

animais abandonados. O único parente de Antônio é seu

irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio

não possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro.

Antônio procura você na condição de advogado e indaga se a

vontade dele é tutelada pela lei.

Diante da indagação de Antônio, assinale a afirmativa correta.

a)
Antônio pode deixar toda a herança para a instituição de caridade, uma vez que seu irmão não é seu herdeiro necessário.
b)
Antônio não pode testar em favor da instituição de caridade que cuida de animais, uma vez que a herança cabe inteiramente a parente vivo mais próximo, no caso, seu irmão.
c)
Antônio pode deixar por testamento apenas metade da herança para a instituição de caridade, uma vez que a outra metade pertence por lei a seu irmão, a quem deve alimentos.
d)
Antônio pode deixar para a instituição de caridade 3/4 de seu patrimônio, uma vez que é preciso garantir no mínimo 1/4 da herança a seu irmão bilateral.