Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q498051 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Os advogados Márcio, Bruno e Jorge, inscritos nas Seccionais

do Paraná e de Santa Catarina da Ordem dos Advogados

resolveram constituir determinada sociedade civil de

advogados, para atuação na área tributária. A sede da

sociedade estava localizada em Curitiba. Como os três sócios

estavam inscritos na Seccional de Santa Catarina, eles

requereram o registro da sociedade também nessa Seccional.

Márcio, por outro lado, já fazendo parte da sociedade com

Bruno e Jorge, requereu, juntamente com seu irmão,

igualmente advogado, o registro de outra sociedade de

advogados também na Seccional do Paraná, esta com

especialização na área tributária. As sociedades não são filiais.

Sobre a hipótese descrita é correto afirmar que a sociedade de

advogados de Márcio, Bruno e Jorge

a)
não poderá ser registrada na seccional de Santa Catarina, pois apenas tem sede na Seccional do Paraná. Márcio não poderá requerer inscrição em outra sociedade de advogados no Paraná.
b)
não poderá ser registrada na seccional de Santa Catarina, pois apenas tem sede na Seccional do Paraná. Márcio poderá requerer inscrição em outra sociedade de advogados no Paraná.
c)
poderá ser registrada na seccional de Santa Catarina, pois os três advogados que dela fazem parte estão inscritos naSeccional em questão. Márcio não poderá requerer inscrição em outra sociedade de advogados no Paraná.
d)
poderá ser registrada na seccional de Santa Catarina, pois os três advogados que dela fazem parte estão inscritos na Seccional em questão. Márcio poderá requerer inscrição em outra sociedade de advogados no Paraná.

17)

Q263228 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Os advogados X de Souza, Y dos Santos e Z de Andrade requereram o registro de sociedade de advogados denominada Souza, Santos e Andrade Sociedade de Advogados.

Tempos depois, X de Souza vem a falecer, mas os demais sócios decidem manter na sociedade o nome do advogado falecido.

Sobre hipótese, assinale afirmativa correta.

a)
È possível manter o nome do sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade.
b)
É possível manter o nome do sócio falecido, independentemente de previsão no ato constitutivo da sociedade.
c)
É absolutamente vedada a manutenção do nome do sócio falecido na razão social da sociedade.
d)
É possível manter, pelo prazo máximo de seis meses, o nome do sócio falecido.

18)

Q208163 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

O escritório Hércules Advogados Associados foi fundado no início do século XX, tendo destacada atuação em várias áreas do Direito. O sócio-fundador faleceu no limiar do século XXI e os sócios remanescentes manifestaram o desejo de manter o nome do advogado falecido na razão social da sociedade. A partir da hipótese sugerida, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

a)
Falecendo o advogado sócio, determina-se a sua exclusão dos registros da sociedade incluindo a razão social do escritório.
b)
Permite-se a manutenção do sócio-fundador nos registros do escritório, mediante autorização especial do plenário da Seccional.
c)
Havendo previsão no ato constitutivo da sociedade de advogados, pode permanecer o nome do sócio falecido na razão social.
d)
Existindo acordo entre o escritório de advocacia, os clientes e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, é permitida a manutenção do nome do sócio falecido.

19)

Q239878 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

No concernente à Sociedade de Advogados, é correto afirmar, à luz do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina da OAB, que

a)
pode se organizar de forma mercantil, com registro na Junta Comercial.
b)
está vinculada às regras de ética e disciplina dos advogados.
c)
seus sócios estão imunes ao controle disciplinar da OAB.
d)
seus componentes podem, isoladamente, representar clientes com interesses conflitantes.

20)

Q140745 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Lara é sócia de determinada sociedade de advogados com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo. Foi convidada a Integrar,
cumulativamente e também como sócia, os quadros de outra sociedade de advogados, esta com sede em São Paulo e sem filiais. Aceitou o convite e rapidamente providenciou sua inscrição suplementar na OAB/SP, tendo em vista que passaria a exercer habitualmente a profissão nesse estado.

a) Lara agiu corretamente, pois, considerando-se que passaria a atuar em mais do que cinco causas por ano em São Paulo, era necessário que promovesse sua inscrição suplementar nesse estado.
b) Lara não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
c) Lara não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade de advogados dentro do território nacional.
d) Lara agiu corretamente e sequer era necessário que promovesse sua inscrição suplementar, pois passaria a exercer a profissão em São Paulo na qualidade de sócia e não de advogada empregada da sociedade em questão.

21)

Q13311 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

a) é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.
b) o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.
c) podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.
d) a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.

22)

Q19831 - FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Michel, Philippe e Lígia, bacharéis em Direito recém-formados e colegas de bancos universitários, comprometem-se a empreender a atividade advocatícia de forma conjunta logo após a aprovação no Exame de Ordem. Para gáudio dos bacharéis, todos são aprovados no certame e obtém sua inscrição no Quadro de Advogados da OAB.

Assim, alugam sala compatível em local próximo ao prédio do Fórum do município onde pretendem exercer sua nobre função. De início, as causas são individuais, por indicação de amigos e parentes. Logo, no entanto, diante do sucesso profissional alcançado, são contactados por sociedades empresárias ansiosas pela prestação de serviços profissionais advocatícios de qualidade. Uma exigência, no entanto, é realizada: a prestação deve ocorrer por meio de sociedade de advogados.

No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis

a) a sociedade de advogados é de natureza empresarial.
b) os advogados sócios da sociedade de advogados respondem limitadamente por danos causados aos clientes.
c) o registro da sociedade de advogados é realizado no Conselho Seccional da OAB onde a mesma mantiver sede.
d) não é possível associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados.

23)

Q18268 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB.

a) Na situação em que advogados se reúnam em sociedade civil, devem as procurações ser outorgadas individualmente a cada causídico, com a indicação da sociedade de que façam parte.
b) É proibido que a sociedade de advogados ostente, na razão social, o nome de sócio falecido. Assim, em caso de falecimento de algum sócio, deve-se, obrigatoriamente, providenciar a alteração do registro da sociedade.
c) O sócio de sociedade de advogados que cause danos a clientes deve responder por seu ato comissivo ou omissivo, sendo tal responsabilidade pessoal, não havendo implicações para a pessoa jurídica.
d) Falecendo o advogado durante o curso de um processo, os honorários de sucumbência serão integralmente recebidos pelo profissional que o suceder na causa.

24)

Q18171 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito das sociedades de advogado, assinale a opção correta.

a) As procurações podem ser outorgadas à sociedade de advogados, bastando que se faça menção ao registro dos advogados que a compõem.
b) A personalidade jurídica da sociedade de advogados é adquirida com o seu registro na junta comercial.
c) Considere que Rogério e Daniel sejam sócios na XYZ Advogados, com sede em Belém PA, e que André convide Rogério para integrar a equipe de sua sociedade, a MNP Advocacia, com sede em Santarém PA. Nessa situação, não há qualquer impedimento ao fato de Rogério integrar a MNP Advocacia, uma vez que a sede das referidas sociedades está situada em cidades diferentes.
d) A sociedade de advogados só adquire personalidade jurídica após o registro na seccional da OAB em cuja base territorial estiver situada a sede da sociedade.

25)

Q18023 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que concerne à sociedade de advogados, assinale a opção correta.

a) De acordo com o Estatuto da OAB, a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica quando do registro dos atos constitutivos perante a junta comercial em cuja base territorial tiver sede.
b) Advogados sócios da mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes de interesses opostos, desde que mantenham o decoro e a autonomia funcional.
c) Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
d) É possível registrar no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.

26)

Q16528 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No tocante à sociedade de advogados, assinale a opção correta.

a) A sociedade de advogados pode associar-se com advogados apenas para participação nos resultados, sem vínculo de emprego.
b) Com o falecimento do sócio que dava nome à sociedade de advogados, o conselho seccional deverá notificar de imediato os demais sócios para a alteração do ato constitutivo, independentemente de previsão de permanência do nome do sócio falecido.
c) Os advogados associados não respondem pelos danos causados diretamente ao cliente, sendo essa responsabilidade exclusiva dos sócios do escritório.
d) Ainda que condenado judicialmente por dano causado a cliente, o advogado não deverá sofrer qualquer sanção disciplinar no âmbito da OAB.

27)

Q190386 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A personalidade jurídica de uma sociedade de advogados sediada no Pará tem início com o registro, aprovado,

a) de seu contrato social na Junta Comercial competente.
b) de seus atos constitutivos na OAB/PA.
c) de seu contrato social no cadastro unificado do Conselho Federal da OAB.
d) de seus estatutos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

28)

Q237688 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No tocante às sociedades de advogados, assinale a opção correta.

a) É vedada a permanência de nome de sócio falecido na razão social da sociedade de advogados.
b) É possível que um advogado pertença a mais de uma sociedade de advogados registradas em uma mesma seccional, desde que os respectivos escritórios não patrocinem clientes de interesses opostos.
c) O CED-OAB não se aplica às sociedades de advogados porque o direito brasileiro não admite a responsabilização penal da pessoa jurídica.
d) É vedado às juntas comerciais o registro de sociedade que inclua a atividade de advocacia entre suas finalidades.

29)

Q237974 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere às sociedades de advogados, assinale a opção correta.

a) A razão social de uma sociedade de advogados deve, obrigatoriamente, conter o nome de pelo menos um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o de sócio falecido, desde que tal possibilidade esteja prevista no ato constitutivo.
b) As sociedades de advogados são registradas nos cartórios de registro de pessoas jurídicas do local de sua sede.
c) O advogado somente poderá integrar mais de uma sociedade de advogados mediante expressa autorização do conselho seccional e se houver previsão no contrato social das sociedades.
d) O licenciamento de sócio para o exercício temporário de atividade incompatível com a advocacia não precisa ser averbado no registro da sociedade.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!