Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q455645 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Rony, há 6 (seis) anos ininterruptos e sem oposição, possui

como sua uma pequena casa de 90 m², em área urbana,

onde reside com sua família. Não é proprietário de

outro imóvel, urbano ou rural. Anteriormente à sua posse,

a casa era ocupada por um amigo seu que se mudou

para outro Estado, mas Rony não sabe a que título seu

amigo ocupava o imóvel. Dois anos após a ocupação por

Rony, foi averbada na matrícula do imóvel uma certidão

de distribuição de uma ação de execução em face do formal

proprietário do bem. Rony não recebeu notícia da

averbação realizada.

Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que

a)
a averbação da certidão de distribuição da execução interrompeu o prazo para prescrição aquisitiva.
b)
não se operou a prescrição aquisitiva, por falta de lapso temporal suficiente.
c)
a averbação da certidão de distribuição da execução suspende o prazo para prescrição aquisitiva, até que seja cancelada a averbação por algum motivo.
d)
Rony não usucapiu o imóvel na medida em que a averbação da certidão de distribuição da execução implica na impossibilidade de usucapir por modalidade diversa da usucapião extraordinária.
e)
se operou a prescrição aquisitiva em favor de Rony, pela denominada usucapião especial urbana residencial individual.

47)

Q564009 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da posse

e seus efeitos.

a)
Em regra, o possuidor com justo título tem em seu benefício a presunção juris tantum de posse de boa-fé.
b)
A posse é um direito real, considerando-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade.
c)
O direito civil brasileiro não admite o desdobramento da posse como forma de atribuir a alguém a posse direta e a outro a posse indireta sobre determinado bem.
d)
Para aquisição de imóvel por meio da usucapião extraordinária é dispensado o exercício da posse ad usucapionem.
e)
Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias por ele realizadas, seja de natureza necessária, útil ou voluptuária.

48)

Q494457 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Aquele que possuir, como sua, área urbana ou rural, de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Errado
Certo

49)

Q657339 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

A respeito da posse e do direito das coisas, assinale a opção correta.

a) A posse ad interdicta dá ensejo à prescrição aquisitiva originária pela usucapião.
b) A propriedade, conforme disposição legal, incide exclusivamente sobre bens corpóreos.
c) A resolução da propriedade determinada por causa originária, prevista no título, produzirá efeitos ex nunc e inter partes.
d) A sentença que reconhece a usucapião tem natureza constitutiva.
e) A posse pode ser adquirida por terceiro, sem mandato do pretendente, caso em que a aquisição depende de ratificação.

50)

Q657505 - FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

A posse-trabalho

a)
pode gerar a desapropriação de terras públicas em favor de um grupo de pessoas que realizou obras ou serviços considerados de interesse social e econômico relevante.
b)
pode gerar ao proprietário a privação da coisa reivindicada, se for exercida em extensa área por prazo ininterrupto de cinco anos, mas o proprietário tem direito à fixação de justa indenização.
c)
é aquela que permite a usucapião especial urbana, em imóveis com área não superior a 250 metros quadrados e, por ser forma originária de aquisição da propriedade, independe de indenização.
d)
está prevista no Estatuto da Cidade como requisito para a usucapião coletiva de áreas urbanas ou rurais onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.
e)
se configura como a mera detenção, também chamada de fâmulo da posse, fenômeno pelo qual alguém detém a posse da coisa em nome alheio.

51)

Q694406 - CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto

Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.

a)
O usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, independentemente de autorização do nu-proprietário.
b) O penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura de instrumento público ou particular e levado a registro no cartório de títulos e documentos.
c) O ocupante irregular de bem público tem direito de retenção pelas benfeitorias realizadas se provar que foram feitas de boa-fé.
d) Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca, admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato.
e) A decisão judicial que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião, a despeito dos efeitos ex tunc,não prevalece sobre a hipoteca judicial que tenha anteriormente gravado o bem.

52)

Q564336 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

O possuidor de má-fé:

a)
terá ressarcidas as benfeitorias úteis.
b)
terá garantido o direito de retenção, até o ressarcimento das benfeitorias necessárias.
c)
terá garantido o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias.
d)
em regra, não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
e)
responde por todos os frutos colhidos e percebidos, tendo direito às despesas da produção e custeio.

53)

Q469219 - UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito

Sobre a posse e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.

a)
O possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
b)
O possuidor de boa-fé não responde por deterioração da coisa que não der causa.
c)
O possuidor de má-fé será ressarcido somente pelas benfeitorias necessárias.
d)
O possuidor de boa-fé será indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis.

54)

Q613140 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina da Posse no Código Civil.

a) Considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício, pleno ou não, de algum dos direitos inerentes à propriedade.
b) A posse direta anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
c) Considera-se possuidor indireto aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
d) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, pode cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
e) É justa a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

55)

Q494455 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Considera-se possuidor de boa-fé aquele que ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Também se presume, em qualquer hipótese, ser possuidor de boa-fé todo aquele que possui justo título.

Errado
Certo

56)

Q553578 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Com relação à posse, considere as seguintes afirmações. I. O adquirente da coisa, que recebe a titularidade da posse indireta e se sub-roga na sua posição, pode ajuizar contra o possuidor direto ação possessória, se não houver a restituição no tempo devido.
II. O esbulho é atacado pela ação de manutenção na posse. A turbação pela reintegração de posse e a ameaça pela ação de interdito proibitório.
III. Em Direito Sucessório a transmissão da posse é ex lege, em razão única do título da sucessão hereditária.
Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

57)

Q439846 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos

Maurício, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, é proprietário de uma casa situada no Bairro de Camboinhas, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, onde costuma passar os feriados prolongados e as férias. Ao lado do imóvel de Maurício, há um terreno que, por estar aparentemente abandonado, ele ocupou, cercou e mantém como área de lazer. Com relação ao referido terreno, é correto afirmar que Maurício é:

a)
mero detentor;
b)
possuidor pleno;
c)
possuidor indireto, já que o utiliza apenas eventualmente;
d)
possuidor direto, já que o utiliza apenas eventualmente;
e)
possuidor direto, mas não pode utilizar-se das ações possessórias.

58)

Q657501 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público

Acerca dos institutos da posse e da usucapião,

a) a união de posses pode se verificar inter vivos ou por meio de sucessão. Nesta última hipótese, caso os herdeiros ignorem eventuais vícios da posse, poderão alegar tal desconhecimento em sua defesa, dando causa ao convalescimento da posse.
b) atualmente há previsão legal da usucapião administrativa no âmbito da regularização fundiária, nos casos em que o título de legitimação de posse é convertido em propriedade.
c) o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos e, mesmo após a citação em ação reivindicatória, não responde pelos frutos colhidos.
d) a usucapião especial urbana atinge imóveis ocupados por cinco anos ininterruptos e utilizados para moradia do ocupante ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel. Ainda, o bem deve possuir no máximo 250 m2 e obedecer a fração mínima de parcelamento.
e) a usucapião ordinária ocorre quando o ocupante de boa-fé possui o imóvel por dez anos, de forma contínua e pacífica, e com justo título, documentado por compromisso de compra e venda, ainda que recaia sobre o bem cláusula de inalienabilidade, de ciência do possuidor.

59)

Q613831 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta.

a) Os direitos autorais não podem ser objeto de proteção por meio de interdito proibitório, dada a impossibilidade do exercício da posse sobre coisas incorpóreas.
b) A via adequada para fazer cessar o esbulho é a ação de manutenção de posse, enquanto que o remédio para a turbação é a de reintegração de posse, conquanto as ações possessórias sejam fungíveis.
c) É também possuidor aquele que, mesmo achando-se em situação de dependência para com o outro, conserva a posse em nome deste, sob suas instruções.
d) De regra, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

60)

Q370257 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

Em relação à posse tem-se que

a) pode ela ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, ou ainda por terceiro sem mandato, nesse caso dependendo de ratificação.
b) o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, mas o sucessor singular não pode unir sua posse à do antecessor, dada a natureza de sua condição jurídica.
c) induzem posse os atos de permissão ou tolerância, mas não autorizam sua aquisição os atos violentos ou clandestinos.
d) a posse do imóvel não tem qualquer vinculação com a posse das coisas móveis que nele estiverem, a qual depende de prova autônoma de aquisição.
e) obsta à manutenção ou à reintegração na posse a alegação de propriedade feita pelo réu.

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