Analise as afirmativas a seguir.
I. As medidas despenalizadoras previstas na Lei nº 9.099/95 aplicam-se aos casos de
violência doméstica, se a pena cominada não exceder a dois anos.
II. Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei de
Drogas (Lei nº 11.343/06) são permitidos procedimentos investigatórios, além dos
previstos em lei e independentemente de autorização judicial, consistente na
infiltração por agentes de polícia e ação controlada.
III. Ensejam a regressão de regime prisional a prática de fato definido como crime
doloso ou a condenação do sentenciado por crime anterior, cuja pena, somada ao
restante da pena em execução, torne incabível o regime.
IV. Configura-se a suspeição do juiz na hipótese em que ele próprio ou seu cônjuge ou
parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau,
inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
A partir da análise, conclui-se que está(ão) CORRETA
