Quanto ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta.
No controle de constitucionalidade de ato normativo pela via difusa, discute-se o caso concreto. A respeito desse controle, assinale a opção correta.
Considere que um estudante de direito afirme que tenha sido publicado acórdão do STF em que o tribunal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade, por meio de um acórdão que tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Essa afirmação do estudante é incorreta porque