Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q455669 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

José adentra a um bar e pratica roubo contra dez pessoas

que ali estavam presentes em dois grupos distintos

de amigos, subtraindo para si objetos de valor a elas

pertencentes. Nesta hipótese, segundo a jurisprudência

dominante mais recente do Superior Tribunal de Justiça,

José praticou

a)
os crimes (dez crimes de roubo) em concurso material.
b)
um único crime de roubo.
c)
os crimes (dez crimes de roubo) em concurso formal.
d)
os crimes (dez crimes de roubo) em continuidade delitiva.
e)
dois crimes de roubo em concurso material.

17)

Q338116 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

No concurso formal,

a) aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em ualquer caso, de um sexto até a metade, ainda que os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos.
b) a pena poderá exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
c) o agente, mediante uma só ação ou omissão, desde que necessariamente dolosa, pratica dois ou mais crimes.
d) a pena de multa deverá receber o mesmo acréscimo imposto à pena privativa de liberdade.
e) aplicável a suspensão condicional do processo, segundo entendimento sumulado, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, não ultrapassar o limite de 1 (um) ano.

18)

Q282295 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V

Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue os próximos itens.

Em matéria penal, os tratados e as convenções internacionais, após serem referendados pelo Congresso Nacional, constituem fontes imediatas do direito penal e têm eficácia erga omnes.

Errado
Certo

19)

Q290223 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

No concurso formal impróprio ou imperfeito,

a) aplica–se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.
b) as penas são aplicadas cumulativamente se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.
c) aplica–se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, se ação é dolosa ou culposa, independentemente de os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.
d) aplica–se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.
e) as penas são aplicadas cumulativamente se a ação é dolosa ou culposa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.

20)

Q303500 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

No cômputo da pena, estima-se o

a) acréscimo decorrente da continuidade genérica à vista da gravidade das circunstâncias judiciais verificadas.
b) abatimento decorrente da semi-imputabilidade à vista da perspectiva de cura do quadro médico-psiquiátrico do agente.
c) abatimento decorrente da tentativa à vista da aptidão concreta da conduta para ofender o bem jurídico tutelado.
d) acréscimo decorrente do concurso formal heterogêneo à vista do número de infrações praticadas.
e) acréscimo decorrente do concurso formal homogêneo à vista da identidade objetivo-subjetiva das infrações praticadas.

21)

Q426881 - FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo

Uma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade

a)
aquém daquela mais grave isoladamente aplicável por qualquer dos crimes.
b)
aquém daquela menos grave isoladamente aplicável por qualquer dos crimes.
c)
igual à pena mais grave isoladamente aplicável por qualquer dos crimes.
d)
além daquela mais grave e até a somatória aritmética das penas isoladamente aplicáveis aos crimes.
e)
além da somatória aritmética das penas isoladamente aplicáveis aos crimes.

22)

Q196513 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
A realização de múltiplos disparos de arma de fogo em via pública, no mesmo contexto fático, caracteriza o concurso formal de crimes, elevando-se a pena na proporção do número de disparos efetuados.
b)
O condenado por crime de uso compartilhado de entorpecentes, se reincidente em crime hediondo, não poderá obter o livramento condicional.
c)
O recebimento de denúncia relativa à prática de crime doloso autoriza a cassação de autorização de posse ou de porte de arma de fogo conferida ao denunciado, tornando ilícita a manutenção de armas em seu poder.
d)
Nos crimes ambientais, não é possível declarar-se a extinção da punibilidade atinente à suspensão condicional do processo sem a demonstração da recuperação completa do dano ambiental.
e)
Em crimes hediondos ou a eles equiparados, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser fixado o regime fechado para início de cumprimento da pena, autorizada, porém, a progressão a regime mais brando.

23)

Q275482 - CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista

Acerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue os próximos itens.

Se uma pessoa com um único disparo de arma de fogo matar duas pessoas, poderá responder por concurso formal impróprio de crimes.

Errado
Certo

24)

Q212535 - CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia

Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética. Vicente, que não tem prática no uso de arma de fogo, disparou vários tiros contra Rodrigo, que estava próximo de Manoel, sabendo que poderia atingir os dois. Vicente tinha a intenção de matar Rodrigo e, para tanto, não se importava com a morte previsível de Manoel. Após os disparos, ambos foram atingidos, e apenas Rodrigo sobreviveu. Nessa situação, não há elementos legais suficientes para se falar em concurso formal de crimes.

Certo
Errado

25)

Q196514 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Indique a alternativa CORRETA:

a)
Na figura privilegiada do tráfico de entorpecentes, em que o agente oferece a substância, para uso compartilhado, à pessoa de seu relacionamento, de forma esporádica e sem intuito de lucro, o crime se consuma ainda que não haja efetivo uso do entorpecente por quem quer que seja.
b)
O agente que conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão influência de álcool, atingindo e lesionando culposamente pedestre, responde em concurso formal por embriaguez ao volante e lesões corporais culposas, exigindo-se, no último caso, representação do ofendido.
c)
O fornecimento, ainda que gratuito, de cola de sapateiro à criança caracteriza o tráfico de entorpecentes.
d)
Para ser sujeito ativo no crime de lavagem ou ocultação de bem, direito ou valor, o agente deverá ter concorrido ao menos como partícipe na infração penal da qual proveio referido bem, direito ou valor.
e)
A promoção de tumulto prevista pelo Estatuto do Torcedor somente é punida quando havida no interior de local destinado ao evento esportivo.

26)

Q148618 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

Com relação a concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta.

a)
O Código Penal trata da matéria no Título DAS PENAS, apesar da relevância da análise da conduta criminosa quando do exame da forma aplicável à espécie.
b)
No concurso material é adotado o sistema do cúmulo material, enquanto no concurso formal e no crime continuado é adotado o sistema da exasperação.
c)
Na hipótese do concurso formal, a pena final não poderá exceder aquela que seria cabível pela regra do concurso material.
d)
O crime continuado tem como requisitos a pluralidade de condutas e de crimes da mesma espécie, além de condições objetivas de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, bem como unidade de desígnios, devendo ser havidos os crimes subsequentes como continuação do primeiro.
e)
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessão da continuidade.

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