Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q832859 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

É defeso ao agente privado

a) adotar inovação que o coloque em posição de vantagem diante dos concorrentes
b) praticar mecanismos que possam eliminar a concorrência do mercado relevante
c) obter aumento do lucro pela revisão do processo produtivo, inclusive de seus fornecedores
d) utilizar benefícios fiscais concedidos ao setor em que atua
e) analisar os custos de produção da concorrência

2)

Q694816 - CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto

Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.

a) A concorrência com abuso de poder ocorre mediante violação do segredo de empresa ou mediante publicidade enganosa, ensejando responsabilização administrativa objetiva.
b) A expressão mercado relevante refere-se à importância econômica da atividade analisada.
c) Se houver condenação por crime de concorrência desleal genérica, haverá necessariamente condenação à reparação por danos na esfera cível, pelos mesmos fatos.
d) A concorrência desleal é reprimida nas esferas civil, penal e administrativa.
e) Constitui crime de concorrência desleal imitar expressão de propaganda alheia, de modo a criar confusão entre os produtos, estando o agente sujeito a pena de detenção.

3)

Q355653 - CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a opção correta acerca do direito concorrencial

a)
A doutrina das infraestruturas essenciais, ou essential facilities, pressupõe situações de dependência de um agente econômico em relação a outro, titular de bem crucial para a produção de determinado bem ou serviço.
b)
O acordo tácito para a uniformização de preços e condições de venda entre concorrentes não caracteriza colusão horizontal, visto que esta deve ser expressamente acordada entre os concorrentes.
c)
O combate à exclusão de concorrentes por predação ou por negociação compulsória tem por finalidade impedir a dominação dos mercados, o que constitui fim diverso do combate à colusão horizontal, visto que esta afeta os preços para o consumo, mas não interfere na dinâmica dos mercados.
d)
Conforme entendimento do STF, não se aplica imunidade
tributária à Empresa de Correios e Telégrafos nos casos em
que esta exercer atividades econômicas em concorrência com
a iniciativa privada.
e)
O Estado, ainda que motivado por interesse público ou social, não pode intervir sobre a liberdade de iniciativa

4)

Q285105 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII

A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica, julgue os seguintes itens.

As pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas às sanções aplicadas às infrações à ordem econômica.

Errado
Certo

5)

Q285283 - CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

À luz da Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta acerca das infrações à ordem econômica.

a) A caracterização de infração à ordem econômica independe do dolo do agente, mas requer, necessariamente, a comprovação de culpa.
b) As empresas integrantes de grupo econômico de fato ou de direito serão subsidiariamente responsáveis quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.
c) Não estarão sujeitas ao cometimento de infração à ordem econômica empresas que exerçam atividade sob regime de monopólio legal.
d) Atos que tenham por objetivo dominar mercado relevante de bens ou serviços constituem infração à ordem econômica, salvo se a conquista de mercado resultar de processo natural fundado na maior eficiência do agente econômico em relação a seus competidores.
e) A lei em questão tipifica, de forma exaustiva, as condutas que caracterizam infração à ordem econômica.

6)

Q19208 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

A respeito do direito concorrencial, assinale a opção correta.

a) A posição dominante de uma empresa ou grupo no mercado, ou seja, a sua participação significativa, é causa, por si só, de intervenção das autoridades antitruste.
b) Mercado relevante material refere-se à área geográfica, ou seja, ao local que se deseja analisar em termos de concorrência.
c) O conceito de mercado relevante relaciona-se à definição, para análise concorrencial, do espaço geográfico dos agentes econômicos e de todos os produtos e serviços substituíveis entre si, nesse mercado.
d) Os conceitos de poder econômico e de posição dominante são equivalentes.
e) Na análise concorrencial, considera-se poder econômico a participação de determinada empresa ou grupo em um mercado.

7)

Q50832 - TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz

Assinale a alternativa correta.
No que se refere à expressão dumping, podemos afirmar que a sua prática:

a) Diz respeito ao fomento à indústria local de um ou mais países.
b) Significa simplesmente vender um determinado produto por preço inferior ao seu custo.
c) Situa-se na prática da legítima e livre concorrência.
d) Também é considerada como truste, sendo sinônimas.
e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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