Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q16378 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca da composição e do funcionamento dos tribunais de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.

a) Compete privativamente a cada conselho seccional definir a composição e o funcionamento dos tribunais de ética e disciplina, bem como a escolha dos membros desses tribunais.
b) Os membros dos tribunais de ética e disciplina são eleitos a cada triênio, por votação direta, excluindo-se desta os estagiários.
c) A composição desses tribunais depende de parecer expedido pela plenária do Conselho Federal.
d) O presidente do tribunal de ética e disciplina é escolhido pelo colegiado do Conselho Federal, em votação secreta.

92)

Q237735 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em relação aos honorários advocatícios tratados no Código de Ética e Disciplina dos Advogados, assinale a opção correta.

a) Na hipótese de adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia.
b) Há expressa vedação a que o advogado tenha participação no patrimônio particular de clientes comprovadamente sem condições pecuniárias de pagá-lo.
c) O recebimento de honorários de sucumbência exclui o pagamento dos honorários contratuais.
d) O advogado não pode levar em consideração a condição econômica do cliente para fixação dos honorários advocatícios.

93)

Q237734 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

José da Silva foi denunciado pela prática de homicídio. Para defendê-lo, foi contratado o advogado Antônio Macedo, respeitável criminalista da cidade e, por coincidência, inimigo do de cujus. O denunciado confessou o crime no escritório de seu patrono, ocasião em que estavam presentes a esposa e os pais do réu. Durante o julgamento, porém, o réu, ao ser interrogado perante o juiz e os jurados, afirmou ter sido o advogado Antônio Macedo o verdadeiro autor do crime.
Diante dos fatos acima narrados, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Advogados.

a) O sigilo profissional impede o advogado de revelar a confissão do cliente, cabendo à esposa e aos pais do réu desmentir a acusação ocorrida no interrogatório.
b) O advogado, nesse caso, pode revelar o segredo a ele confiado, visto que ele, vendo-se afrontado pelo próprio cliente, tem de agir em defesa própria.
c) O advogado deverá substabelecer o mandato outorgado com reservas de iguais poderes a outro patrono.
d) O advogado poderá revelar as confidências feitas em seu escritório desde que autorizado pelo réu.

94)

Q237966 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Um advogado foi contratado por um cliente para atuar, em substituição a outro advogado, em um processo que tramita na primeira vara cível de uma capital há 10 anos, dos quais há dois anos está concluso para sentença.

Considerando-se a situação hipotética acima e o que dispõe o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (CEDOAB), o advogado contratado deverá

a) juntar aos autos novo instrumento de procuração e requerer que as futuras intimações sejam feitas em seu nome, assim como pedir ao juiz que intime o afastamento do advogado que atuava anteriormente no processo.
b) requerer ao juiz da causa que declare a extinção do mandato do advogado que atuava no processo.
c) orientar o cliente para revogar a procuração outorgada ao outro advogado mediante ação judicial prevista no Livro de Procedimentos Especiais do Código de Processo Civil.
d) entrar em contato com o advogado que já atua no caso e solicitar-lhe substabelecimento ou renúncia ao mandato.

95)

Q238111 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Ainda considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

a) É permitido o oferecimento de serviços advocatícios que importem, mesmo que indiretamente, em inculcação de clientela, desde que realizada discretamente.
b) Considere que um advogado tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta ato jurídico antes da outorga de poderes pelo novo cliente. Nesse caso, é desnecessário que ele se abstenha de patrocinar causa que vise à impugnação da validade desse ato.
c) O substabelecimento de mandato com reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
d) É legítimo que o advogado recuse o patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou que contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente.

96)

Q190241 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto ao Código de Ética do Advogado, assinale a opção correta.

a) É lícito ao advogado apenas visar a sua promoção pessoal em manifestações públicas.
b) A vedação de captação de clientela impede que o advogado anuncie os seus serviços.
c) A indicação expressa do nome de advogado ou de seu escritório na parte externa de veículo não é considerada imoderada e, portanto, permitida.
d) É lícito ao advogado empregado recusar o patrocínio de causa que contrarie sua expressa manifestação anterior.

97)

Q238110 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que não constituir dever do advogado.

a) Velar pela sua reputação pessoal e profissional.
b) Abster-se de utilizar influência indevida em seu beneficio ou de seu cliente.
c) Cumprir todas as ordens de seu patrão, quando vinculado ao cliente ou constituinte por relação de emprego.
d) Não vincular seu nome a empreendimento de cunho manifestamente duvidoso.

98)

Q238117 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com o Código de Ética da OAB e com a Lei n.^o 8.906/1994, assinale a opção correta.

a) O anúncio dos serviços do advogado pode ser feito utilizando-se apenas o apelido pelo qual ele é conhecido, não sendo exigido que se mencione o nome completo.
b) O anúncio dos serviços do advogado pode ser feito por meio de publicidade ou propaganda em televisão ou rádio, desde que realizado com discrição e de forma moderada.
c) Presumem-se confidenciais as comunicações epistolares entre advogado e cliente, que não podem, portanto, ser reveladas a terceiros.
d) A celebração de convênio para prestação de serviços jurídicos com redução dos valores estabelecidos na tabela de honorários não corresponde a captação de clientes ou causa, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes o exigirem, e não há necessidade de prévia demonstração perante o Tribunal de Ética e Disciplina.

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