A respeito das leis penais em branco e da teoria geral do delito,
assinale a opção correta.
A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale o item CORRETO:
Com referência aos crimes omissivos impróprios, assinale a opção incorreta.