Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública e às classificações orçamentárias.
I A classificação da despesa por natureza é obrigatória, tem caráter nacional e permite identificar o objeto do gasto e seu impacto nas contas públicas.
II A classificação funcional-programática da despesa visa associar os gastos públicos a finalidades específicas da ação governamental, como saúde, educação e previdência, entre outras.
III A despesa de capital inclui os gastos com pagamento de pessoal, encargos sociais e aquisição de materiais necessários à manutenção dos serviços administrativos, por serem gastos indispensáveis ao funcionamento do Estado.
Assinale a opção correta.
Uma entidade do setor público apresentava os seguintes elementos de despesa e seus respectivos saldos: Serviços de Consultoria: R$16.000; Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária: R$27.000; Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica: R$38.000; Contratação por Tempo Determinado: R$42.000; Pensões: R$55.000; Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada: R$63.000; Obrigações Patronais: R$84.000; Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas: R$120.000.
Em relação aos grupos de natureza da despesa orçamentária, assinale a opção que indica o saldo em Pessoal e Encargos Sociais.
No final do exercício, as despesas orçamentárias que foram empenhadas, mas não pagas, serão inscritas em restos a pagar e constituirão:
Assinale a alternativa correta que indica uma receita de capital.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Acerca do novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional (EC) n.º 95/2016 (federal) e pela EC n.º 88/2016 (estado do Ceará), julgue os itens a seguir.
I O novo regime fiscal definido na EC n.º 95/2016 aplica-se a toda a Federação.
II As despesas primárias relativas ao aumento de capital de empresas estatais não dependentes estão inclusas nas limitações de gastos do novo regime fiscal.
III Se a Assembleia Legislativa do Ceará ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal da EC n.º 88/2016, ficará proibida de promover alteração na estrutura de suas carreiras que implique aumento de despesa com pessoal.
Assinale a opção correta
Em uma entidade do setor público, as aquisições de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importa aumento do capital, são classificadas em despesa orçamentária, como
Considerando as tipicidades da classificação das contas no Setor Público, analise as afirmações a seguir, acerca dos atos e fatos administrativos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A doação de imóvel entre entidades do Setor Público consiste em fato administrativo permutativo, em cada entidade.
( ) Compra de um veículo à vista consiste em fato administrativo permutativo.
( ) Pagamento de duplicata com desconto representa em fato administrativo misto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com relação às Despesas Orçamentárias correntes e de capital, assinale a alternativa correta.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em suas atribuições, relaciona-se com o processo orçamentário. Nesse sentido, uma de suas responsabilidades é compreender as funções e classificações das receitas e despesas (gastos) públicas.
Com base no exposto, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta com relação às etapas da Despesa Orçamentária.
Com relação à Despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.
A relação a seguir apresenta os valores dos elementos de Despesas Orçamentárias:
• Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil: R$ 20.000,00
• Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física: R$ 4.000,00
• Obras e Instalações: R$ 45.000,00
• Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada: R$ 1.000,00
• Juros sobre a Dívida por Contrato: R$ 2.000,00
• Material de Consumo: R$ 3.000,00
• Aquisição de Imóveis: R$ 75.000,00
• Obrigações Patronais: R$1.000,00
• Aquisição de Títulos de Crédito: R$12.000,00
Com base nos elementos de despesa acima, assinale a alternativa correta.
Ao tratar da classificação da despesa pública, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) destaca as abordagens qualitativa e quantitativa das categorias de programação orçamentária. A primeira está mais associada à definição do programa de trabalho e a segunda foca as dimensões física e financeira da programação orçamentária, e ambas contribuem com elementos analíticos do processo de alocação de recursos.
Das categorias classificatórias da despesa abaixo, a que apresenta um item qualitativo e um quantitativo, respectivamente, é:
Relativamente à classificação orçamentária de despesa e receita públicas, julgue o próximo item.
Segundo a sua natureza, as despesas orçamentárias podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.