Qual conduta, referente à apresentação e validade de documentação de veículo, é classificada como infração de trânsito de natureza leve?
A penalidade de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, será aplicada nos casos abaixo relacionados, com exceção da seguinte situação: