Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q600192 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

O caso dos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade se enquadra na capacidade conhecida como

a)
começo da personalidade.
b)
absoluta.
c)
de cessação.
d)
relativa.

32)

Q332081 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a)
Atualmente, a lei civil brasileira admite os denominados intervalos lúcidos do incapaz, de forma que os atos por ele praticados pessoalmente serão considerados válidos, se ficar demonstrado que, no momento do ato, encontrava–se em condições psicológicas de realizá–los.
b)
Ao relativamente incapaz não é permitido praticar nenhum ato da vida civil sem a assistência de seu representante legai, sob pena de anulabilidade.
c)
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada peia outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, ainda que seja indivisível o objeto do direito ou a obrigação comum.
d)
O dispositivo legal que permite às partes estipular, antes de celebrado o casamento, o que lhe aprouver quanto aos bens, é exemplo de norma não cogente permissiva.
e)
(Abstenção de resposta – Secão VIII, item 11, do Edital do Concurso).

33)

Q190250 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Dispõe o art. 972 do Código Civil, que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Assinale a opção correta, quanto à disciplina dos requisitos para o exercício da atividade empresarial.

a) O menor, com dezesseis anos completos, somente poderá exercer atividade empresarial após a emancipação, sendo imprescindível a homologação desta por sentença.
b) Os atos praticados por empresário falido impedido de exercer atividade empresarial terão plena validade em relação a terceiros de boa-fé.
c) A atividade econômica de exploração de recursos minerais pode ser levada a efeito por empresas nacionais ou estrangeiras, desde que haja prévia autorização ou concessão da União.
d) Ao servidor público federal é vedada a condição de acionista ou cotista de sociedade empresária.

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Q600192 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

Direito Civil

Q332081 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Direito Civil

Q190250 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Direito Empresarial (Comercial)