Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q9219 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que

a)
em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis.
b)
apenas as testemunhas arroladas previamente poderão comparecer à audiência a fim de serem ouvidas.
c)
no processo do trabalho sumaríssimo, a simples ausência da testemunha na audiência enseja a sua condução coercitiva.
d)
as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação e, no caso de não comparecimento, serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.

32)

Q19771 - FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

a)
As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fim de que sejam notificadas para comparecimento à audiência.
b)
Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número pode ser elevado a seis.
c)
Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos assistentes.
d)
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

33)

Q18923 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

a)
Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.
b)
No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.
c)
Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.
d)
Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.

34)

Q16262 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação ao prazo para a interposição do recurso ordinário.

a)
Sendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo é contado em dobro quando houver litisconsortes com procuradores distintos.
b)
O advogado da Empresa Alfa Ltda. não precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT também estabelece o prazo em dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos.
c)
O prazo em dobro previsto no CPC é inaplicável ao processo do trabalho, visto que é incompatível com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.
d)
Ambos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinário é de 5 dias.

35)

Q237860 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Severino, advogado da empresa Solar Ltda., interpôs agravo de instrumento contra decisão do presidente de tribunal regional do trabalho (TRT), que negou seguimento a recurso de revista. O prazo para a interposição do agravo de instrumento é de 8 dias. A decisão que negou seguimento a referido recurso foi publicada no Diário da Justiça em uma sexta-feira, 13/7/2007. Como o dia 23/7/2007 foi feriado local, Severino protocolou o recurso no dia 24/7/2007, sem, contudo, juntar cópia aos autos da prova do feriado local, para atestar que o TRT não teve expediente no citado dia.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Cabe ao TRT providenciar a juntada aos autos da respectiva certidão comprovando a existência de feriado local, com o não funcionamento do foro no respectivo dia.
b) Não existe necessidade de prova do feriado, nem de certidão emitida pelo TRT, já que o feriado local é constituído por lei estadual, publicada no respectivo Diário Oficial.
c) A parte deve comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense para justificar a prorrogação do prazo recursal.
d) Caberia ao relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho solicitar ao TRT a comprovação do feriado local.

36)

Q237802 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto a citação ou notificação postal na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

a) A citação ou notificação postal presume-se realizada quando tenha sido entregue, na empresa, a empregado da reclamada, a zelador de prédio comercial ou tenha sido depositada em caixa postal da empresa, incumbindo à parte provar o não recebimento.
b) A citação ou notificação postal apenas poderá ser considerada válida quando for recebida pessoalmente pelo proprietário da reclamada, preposto legalmente constituído, ou pela própria pessoa do reclamado, em caso de pessoa física.
c) A citação na justiça do trabalho apenas poderá ser realizada por oficial de justiça.
d) Não se admite, em nenhuma hipótese, citação ou notificação por via postal, já que agências de correios não são órgãos vinculados à justiça do trabalho.

37)

Q237798 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Cláudio, embora tenha menos de 18 anos de idade, exerce atividade como empregado. Para isso, ele está autorizado a assinar os recibos de salários e é plenamente responsável pelas violações contratuais.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito a eventual depoimento pessoal de Cláudio em audiência no juízo trabalhista.

a) Uma vez que Cláudio é o próprio prestador dos serviços, está autorizado a assinar os recibos de salários e é plenamente responsável pelas violações contratuais, então pode ser considerado como se maior de idade fosse em depoimentos judiciais.
b) Quanto aos efeitos jurídicos de seu depoimento, Cláudio não pode ser equiparado ao maior de idade, exigindo-se a presença de um assistente.
c) Caberá ao juiz analisar a necessidade ou não da presença de um assistente no depoimento de Cláudio na justiça do trabalho.
d) A presença de assistente é cabível somente nos casos de contratos de aprendizes.

38)

Q237847 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.

a) Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito.
b) A testemunha deve prestar o depoimento oralmente ou trazê-lo por escrito.
c) Ao juiz é vedado ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
d) As testemunhas da acusação e da defesa serão inquiridas umas na presença das outras.

39)

Q238180 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Fernando ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, a pessoa jurídica Gama, alegando direito a estabilidade provisória, em virtude do registro de sua candidatura para o cargo de dirigente sindical, pedindo sua reintegração ao emprego e, alternativamente, o pagamento das verbas rescisórias devidas. Gama apresentou contestação sob a alegação de que não houverá, da parte do sindicado, comunicação oportuna, que tivesse informado a respeito da candidatura de Fernando e sob o argumento de que todas as verbas haviam sido pagas corretamente. A primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido de Fernando, condenando Gama ao pagamento das verbas rescisórias devidas. Ambos recorreram. Na segunda instância, a sentença foi mantida. Dessa decisão, somente Fernando interpôs recurso de revista, que foi protocolado no nono dia, em virtude de feriado criado por lei estadual. Como fundamento do recurso de revista, Fernando alegou dissídio jurisprudencial não-específico.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) É incabível a interposição de recurso adesivo ao recurso de revista de Fernando.
b) O fato de o dissídio jurisprudencial não ter sido específico não inviabiliza a apreciação do recurso de revista, que deve ser conhecido.
c) Para comprovação da tempestividade do recurso de revista, Fernando deve comprovar a existência do feriado estadual.
d) Qualquer omissão existente no acórdão que julgar o recurso de revista interposto deve ser objeto de embargos à SDI 1, do Tribunal Superior do Trabalho, não ocorrendo preclusão se não forem opostos embargos declaratórios.

40)

Q190276 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Fabiano ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de seu antigo empregador, em 22/2/2004, pleiteando o pagamento das pertinentes verbas rescisórias, remanescentes de seu contrato de trabalho, cuja rescisão ocorreu em 20/2/2004. Por não se ter submetido a questão à comissão de conciliação prévia do sindicato de sua categoria profissional, a ação foi extinta sem análise do mérito. Já com o termo de tentativa frustrada de conciliação da referida comissão, Fabiano ajuizou novamente a ação, em 30/3/2004, pleiteando, além das verbas rescisórias pedidas na primeira reclamação, o seu reenquadramento funcional, em virtude de alteração contratual prejudicial ocorrida em 20/3/1999.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A prescrição, para ser conhecida, deve ser argüida pela parte contrária, mas somente na instância ordinária.
b) Em se tratando de pedido de reenquadramento funcional, a prescrição é parcial, abrangendo, no que concerne aos seus efeitos econômicos, apenas as parcelas anteriores a cinco anos.
c) O ajuizamento da primeira reclamação trabalhista interrompeu o prazo prescricional, inclusive, em relação ao pedido de reenquadramento funcional.
d) A existência de irregularidade na primeira reclamação, resultando em seu arquivamento, torna a ação inidônea para a interrupção do prazo prescricional.

41)

Q238035 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta quanto aos prazos para a interposição de recursos na justiça do trabalho.

a) O prazo para a interposição de recurso de embargos é de 8 dias.
b) Da decisão do ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho que nega seguimento ao recurso extraordinário, cabe agravo de instrumento para o STF, no prazo de 8 dias.
c) O prazo para a interposição do recurso ordinário é o mesmo que se concede à interposição da apelação no cível.
d) O prazo para a interposição de agravo de petição é de 5 dias.

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