Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q657764 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

A suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder público

a) condiciona a interposição do agravo de instrumento para atacar liminar concedida contra o Poder Público.
b) deverá ser requerida em cinco dias a contar da decisão que ameaça de lesão a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.
c) deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.
d) não prevê recurso da decisão que a conceder, porém, da que negar será cabível agravo.
e) não está prevista contra decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais.

47)

Q614042 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

A decisão que exclui uma das partes do polo passivo, apreciando parcialmente o mérito, extinguindo em relação a ela o processo, deve ser reformada com

a) apelação.
b) apelação, quando do julgamento final do feito.
c) agravo de instrumento.
d) agravo de instrumento para o autor e apelação para o excluído.
e) embargos de declaração.

48)

Q642271 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Procurador Jurídico

O Novo Código de Processo Civil edificou uma reviravolta no tocante aos recursos Apelação e Agravo de Instrumento, possibilitando que a Apelação peça o reexame de algumas decisões interlocutórias e que o Agravo de Instrumento possa impugnar tão somente decisões interlocutórias descritas em rol exaustivo. Analise as decisões judiciais descritas abaixo:

Os recursos cabíveis, respectivamente, em face de cada uma dessas decisões são, respectivamente

a)
agravo de instrumento; agravo de instrumento; apelação; apelação.
b)
agravo de instrumento; apelação; apelação; apelação.
c)
apelação; agravo de instrumento; apelação; agravo de instrumento.
d)
apelação; agravo de instrumento; agravo de instrumento; apelação.

49)

Q639521 - IBAM - 2017 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Procurador Jurídico

Não se tratando de procedimento especial ou de Justiça Especializada, contra o ato do juiz que decide antecipada ou imediatamente parte do mérito, o recurso é:

a)
impugnação específica
b)
agravo de instrumento
c)
apelação
d)
agravo interno

50)

Q641057 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

A Defensoria Pública patrocina demanda em que o assistido vem a sucumbir em primeira instância, motivando a interposição de recurso. No Tribunal, este recurso vem a ser improvido, cujo acórdão viola diretamente a Constituição Federal. Por esta razão, é interposto recurso extraordinário dentro do prazo processual e com a observância de todos os pressupostos recursais. Ocorre que, passado mais de um ano da sua interposição, o aludido recurso sequer teve seu juízo de admissibilidade apreciado pelo Presidente do Tribunal local.

Em face desta situação hipotética, a medida cabível e mais adequada para o seguimento do recurso interposto é a

a) interposição de agravo regimental.
b) interposição de agravo.
c) interposição de agravo interno.
d) propositura de reclamação.
e) correição parcial.

51)

Q626096 - UFG - 2017 - DEMAE - Procurador Autárquico

Leia o caso descrito a seguir.

Nessa circunstância, o advogado de C.V. deve

a) propor Agravo de Instrumento, impugnando a tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
b) interpor Apelação, impugnando o deferimento da tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
c) interpor Agravo de Instrumento, impugnando o deferimento da tutela provisória, pois ausentes seus requisitos.
d) propor Mandado de Segurança contra a decisão que reputa ilegal, tendo como autoridade coatora o juízo sentenciante.

52)

Q603841 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Havendo interposição do agravo de instrumento, verificando a falta de cópia de qualquer peça obrigatória, o relator deverá

a)
inadmitir o recurso.
b)
não conhecer do recurso.
c)
receber o recurso e determinar sua complementação.
d)
conhecer do recurso e determinar que a serventia complemente a documentação.
e)
conceder ao agravante prazo de cinco dias para a complementação da documentação.

53)

Q604748 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Tendo examinado uma petição inicial com dois pedidos, em demanda que tramitava pelo procedimento comum, o juiz indeferiu parcialmente a petição quanto a um dos pedidos apresentados pelo autor e determinou a citação do réu para que o processo prosseguisse apenas em relação ao outro pedido.

Nesse momento processual, o pronunciamento do juiz será

a)
recorrível por apelação.
b)
irrecorrível.
c)
recorrível por agravo retido.
d)
recorrível por agravo de instrumento.
e)
recorrível por agravo interno.

54)

Q641055 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

A respeito da disciplina do agravo de instrumento, segundo o Código de Processo Civil,

a) não caberá agravo de instrumento contra decisão terminativa que diminui objetivamente a demanda.
b) caberá agravo de instrumento da decisão sobre a competência absoluta ou relativa.
c) as decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento tornam-se irrecorríveis, não podendo ser impugnadas em nenhum outro momento processual.
d) caberá agravo de instrumento da decisão que indefere a produção de prova pericial.
e) caberá agravo de instrumento da decisão que redistribui o ônus da prova.

55)

Q613159 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Confrontando o sistema recursal do Código de Processo Civil de 1973 com o do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa correta.

a) No Código de 1973, o recurso de apelação interposto contra a sentença de interdição deveria ser recebido no duplo efeito, ao passo que, no Novo Código, passará a ser recebido apenas no efeito devolutivo, não mais obstando a eficácia desse tipo de sentença.
b) No Código de 1973, o juiz de primeiro grau deveria deixar de receber o recurso de apelação, quando a sentença estivesse em conformidade com Súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, ao passo que, no Novo Código, o juiz de primeiro grau não deverá fazer juízo de admissibilidade da apelação, o qual passa a ser de competência exclusiva do Tribunal.
c) No Código de 1973, o acórdão não unânime que, em grau de apelação, houvesse confirmado a sentença de mérito, desafiava recurso de embargos infringentes, ao passo que, sob a égide do Novo CPC, o julgamento dessa apelação não mais enseja embargos infringentes, mas deve prosseguir com a convocação de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.
d) Na vigência do Código de 1973, todas as decisões interlocutórias proferidas pelo juiz de primeiro grau eram impugnáveis por meio de agravo de instrumento, ao passo que, no Novo Código, somente algumas decisões interlocutórias casuisticamente elencadas na lei o são, devendo as demais ser objeto de protesto específico, cujas razões serão apresentadas posteriormente em sede de apelação ou contrarrazões de apelação.
e) Tanto no Código de 1973 quanto no Novo Código, é pacífico que o capítulo da sentença que versar sobre tutela provisória é impugnável por meio do recurso de agravo de instrumento, uma vez que constitui, de forma substancial, uma decisão interlocutória formalmente inserida no texto da sentença.

56)

Q500723 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

Sobre os recursos no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.

a)
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.
b)
Cabe recurso de agravo de instrumento contra a decisão que negar o pleito de produção de prova pericial, formulado na petição inicial.
c)
Não cabe recurso de agravo de instrumento contra a decisão que inverte o ônus da prova, podendo, todavia, ser impugnada por meio de recurso de apelação, após a prolação de sentença.
d)
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, poderão ser suscitadas pelo apelado em contrarrazões.
e)
Das decisões interlocutórias proferidas em audiência admitir-se-á interposição oral do agravo retido, a constar do respectivo termo, expostas sucintamente as razões que justifiquem o pedido de nova decisão.

57)

Q455648 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Antonio ingressou com ação em face de José, requerendo

o cumprimento de uma obrigação de fazer, peticionando

na inicial a antecipação dos efeitos da tutela, mas este

pedido lhe foi negado. Antonio agravou de instrumento e

o Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso, verificou que

não estavam presentes todas as condições da ação, decidindo

pela negativa de provimento ao agravo e a extin-

ção da ação.

Diante desse fato, é correto afirmar que

a)
considerando o princípio dispositivo, o Tribunal poderá extinguir a ação, em obediência ao contraditório, desde que invocada a questão pela parte agravada em suas contrarrazões.
b)
a interposição do recurso transferiu ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, sendo nula a decisão que extinguiu o feito, o que deve ser objeto de recurso especial.
c)
em questões de ordem pública, o sistema processual autoriza o órgão ad quem a julgar fora do que consta das razões ou contrarrazões do recurso, sendo possível a extinção da ação no julgamento do agravo.
d)
como o Tribunal está restrito a apreciar o conteúdo recursal, poderá, se o caso, recomendar a aprecia- ção de eventual falta de uma ou mais condições de ação, pelo juízo a quo, após a apresentação de resposta do réu.
e)
o efeito devolutivo dos recursos atua em decisão que põe fim às fases do processo, o que não é o caso das decisões interlocutórias, que apenas decidem questões pontuais, não dando poder ao Tribunal para extinguir a ação em agravo.

58)

Q563934 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

Nos termos do art. 1.015, do CPC, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre

a) a rejeição da prova pericial.
b) o aditamento da petição inicial.
c) a inclusão de litisconsorte.
d) o acolhimento do pedido de benefício da justiça gratuita.
e) o mérito do processo.

59)

Q484609 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Em iniciativa conjunta com a própria criança, o Ministério

Público, por meio do órgão de execução dotado de atribuição,

ajuizou ação de investigação de paternidade em face do suposto

pai. Entendendo pela desnecessidade da atuação do Parquet

como órgão agente, determinou o juiz da causa a sua exclusão do

polo ativo, para nele manter apenas o menor. De acordo com a

disciplina processual vigente, tal decisão é:

a)
insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica ou mandado de segurança;
b)
irrecorrível, embora impugnável por mandado de segurança;
c)
impugnável por recurso de apelação;
d)
impugnável por recurso de agravo de instrumento;
e)
impugnável por recurso de agravo retido.

60)

Q370217 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Considerando o ato judicial que determine o cumprimento

imediato de sentença no caso de controvérsia sobre os

limites da execução, assinale a alternativa correta.

a)
É cabível agravo de instrumento contra o ato que determinou o cumprimento.
b)
Deve ser impugnado por meio de embargos à execução.
c)
Não caberá recurso algum, posto tratar-se de mero impulso processual, cumprindo a parte apenas o que for incontroverso.
d)
É passível de apelação, impugnando-se todo o cumprimento.
e)
Apenas embargos declaratórios poderão solucionar a questão.

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