Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Cabe ao poder público assegurar a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em língua brasileira de sinais (LIBRAS), pelas instituições públicas de ensino e pesquisa.
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, a Administração pública federal
Considere as assertivas abaixo.
No que concerne à acessibilidade nos edifícios de uso privado, prevista na Lei nº 10.098/2000, está correto o que consta APENAS de
A ABNT NBR 9050:15 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos - estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. Em relação a acessibilidade de escadas, de acordo com essa norma, é corretor afirmar que:
O prefeito, ao decidir construir a nova sede da prefeitura municipal, foi informado por sua assessoria que deveria observar o princípio do desenho universal.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a informação passada pela assessoria é indicativa de que a futura sede deve ser projetada de modo que
“A Arte tem função tão importante quanto a dos demais conteúdos do currículo escolar”, conforme a proposta geral do Parâmetros Curriculares Nacionais. Considerando as funções da Arte descritas nos PCNs/1997, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, em relação à educação em Arte na escola.
( ) O ensino da arte favorece ao aluno relacionar-se de forma criadora com as outras disciplinas do currículo.
( ) A aula de arte deve propiciar o desenvolvimento do pensamento artístico e da percepção estética no aluno.
( ) A experiência artística tem a finalidade de desenvolver habilidades manuais dos alunos. ( ) A aula de arte tem o objetivo de proporcionar terapia e recreação para os alunos.
Assinale a sequência correta.
A NBR nº 9050/2015 (acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos) visa tornar os ambientes acessíveis e de maneira autônoma a maior quantidade possível de pessoas. Analise as seguintes assertivas relacionadas à circulação:
I. Superfícies com mais de 3% de inclinação são consideradas rampas.
II. A declividade longitudinal máxima admitida em uma rampa é de 12,5%.
III. Numa rota acessível, desníveis de até 5 mm não precisam ser alterados, entre 5 mm e 20 mm, deve ser feita uma concordância através de um plano inclinado.
Quais estão corretas?
Empresa de ônibus concessionária de serviço público foi condenada a indenizar um casal de cadeirantes em razão da recusa de quatro motoristas em embarcá-los. Havia somente o casal no ponto de ônibus no início da noite, e os motoristas da empresa não atendiam ao sinal de parada; passavam direto, propositadamente.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, acerca do direito à acessibilidade.
Pelo fato de quatro de seus motoristas terem desrespeitado regras de acessibilidade, o responsável pela referida concessionária de serviço público poderá responder por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
De acordo com dados obtidos no último censo realizado pelo IBGE em 2010, em torno de 45 milhões de pessoas decla-raram ser portadoras de algum tipo de deficiência no país. Apesar de ser um número bastante expressivo, ainda existe muita carência, tanto de informação quanto de recursos que visem a facilitar a adaptação delas na sociedade. Em função disso, foi criada a Lei de Acessibilidade nº 10098/00 a qual foi alterada pela Lei nº 13146/15 que estabelece normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte de comunicação, segundo o Artigo 1º desta norma. No que diz respeito às barreiras, que segundo a Lei de Acessibilidade nº 10098/00 é definida como “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”. Essas barreiras são classificadas em arquitetô-nicas, urbanísticas, barreiras nos transportes e nas comunicações e na informação. As barreiras que se referem a qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação são:
À luz da ABNT NBR 9050, que dispõe sobre acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, julgue o item seguinte.
Em banheiros sanitários de uso comum ou de uso público, no mínimo 5% do total das peças instaladas devem ser acessíveis, regra de cálculo que deve ser mantida mesmo que o local seja dividido por sexo.
A NBR 9050/2015 (Acessibilidade a Edificações, Mobiliários Espaços e Equipamentos Urbanos) define rampa como as superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5%. Em uma situação de projeto de rampa, considerando o desnível máximo de um segmento de rampa com hmáx = 1,00 m (altura máxima), conforme a tabela 6 do item 6.6.2.1 da norma mencionada, para situações normais, assinale a opção que indica corretamente a inclinação admissível (i) a ser utilizada.
Segundo a Norma Brasileira de Acessibilidade, NBR 9050/2015 da ABNT, os assentos para pessoas obesas (P.O.) devem ter as condições, dentre outras, apresentadas nas alternativas a seguir, EXCETO:
Ao se projetar um edifício público com capacidade para 500 pessoas, devem ser previstas vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. Devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes, essas vagas devem ser em número mínimo de
Em qualquer edificação, segundo a NBR 9077 (Saídas de emergência em edifícios, ABNT) os pavimentos sem saída em nível para o espaço livre exterior devem ser dotados de escadas, enclausuradas ou não. Com base nisso, todas as alternativas a seguir estão corretas quanto aos deveres das escadas, exceto:
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Se, para a administração pública, os custos para a promoção de acessibilidade no local de trabalho forem, aproximadamente, quatro vezes superiores aos da opção pelo sistema home office, o servidor público com mobilidade reduzida será obrigado a utilizar esse sistema.
