Paulo foi vítima de um crime de difamação, crime esse de ação penal privada, no dia 01 de dezembro de 2017, ocasião em que recebeu uma carta com o conteúdo criminoso. Diante disso, compareceu, no mesmo dia, em sede policial, narrou o ocorrido e demonstrou interesse na investigação da autoria delitiva.
No dia 14 de dezembro de 2017, foi elaborado relatório conclusivo, indicando que Mariana e Marta agiram em comunhão de ações e desígnios e eram as autoras do delito. Paulo procura Mariana, que era sua ex-companheira, para esclarecimentos sobre o ocorrido, ocasião em que os dois se entendem e retomam o relacionamento.
Em relação à Marta, porém, Paulo ofereceu queixa-crime, em 13 de junho de 2018, imputando-lhe a prática do crime do Art. 139 do CP.
Com base apenas nas informações narradas, ao analisar o procedimento em 15 de junho de 2018, o Promotor de Justiça deverá opinar pelo
Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue o item que se segue.
Em se tratando de crimes praticados por administrador ou gestor de pessoa jurídica de direito privado contra o Sistema Financeiro Nacional, a ação penal se processa mediante queixa oferecida pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
O Código de Processo Penal prevê uma série de institutos aplicáveis às ações penais de natureza privada.
Sobre tais institutos, é correto afirmar que:
A respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes.
A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.
Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir.
I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subsidiária em crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.
II. É condição para o exercício da ação penal a representação do ofendido no caso de crimes em que a ação penal é de iniciativa privada.
III. Não se admite a ação privada subsidiária em caso de arquivamento do inquérito policial.
IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, no caso de negligência do querelante, pode o Ministério Público retomar a ação como parte principal.
Estão corretas apenas as afirmativas
No instituto da representação,
Nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será:
Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao inquérito policial, julgue o item que se segue.
Na ação penal privada, apesar de a vítima ou seu representante legal não serem obrigados a oferecer queixa-crime, uma vez ajuizada a ação, o querelante não pode deixar de processar quaisquer dos autores da infração penal.
A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João poderá renunciar ao exercício de seu direito de queixa em relação a Antônio e mantê-lo em relação a Pedro.
Assinale a alternativa correta.
Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de
Rosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúria simples e
difamação. As partes não celebraram qualquer acordo e a
querelada negava os fatos, não aceitando qualquer benefício.
Após o regular processamento e a instrução probatória, em
alegações finais, Lúcio Flávio requer a condenação de Rosa
pela prática do crime de difamação, nada falando em sua
manifestação derradeira sobre o crime de injúria.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que
São princípios que regem a ação penal privada:
No dia 18 de março de 2015, Bruce foi indiciado pela prática
de um crime de roubo majorado que teve como vítima
Lourdes, famosa atriz com patrimônio avaliado em R$
3.000.000,00 (três milhões de reais). Antes de oferecer
denúncia, entendendo que haveria indícios veementes da
autoria e de que a casa de Bruce havia sido adquirida com os
proventos da infração, o Ministério Público requereu, em 14
de abril de 2015, o sequestro desse bem imóvel, sendo a
medida deferida e concluída a diligência do sequestro no dia
seguinte.
Em 26 de agosto de 2015, Bruce o procura para, na condição
de advogado, confirmar que a casa foi adquirida com
proventos do crime, mas diz que, até aquela data, não foi
denunciado.
Considerando a situação narrada, em relação à medida
assecuratória decretada, o advogado de Bruce deverá
requerer o levantamento do sequestro, pois
Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como
privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e
privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações
exclusivamente privadas são:
XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelado. Deve o juiz
