Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q296269 - FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito do processo de impugnação de registro de candidatura, é correto afirmar que

a) as partes somente poderão apresentar e requerer a produção de prova documental, vedada a oitiva de testemunhas, em razão da celeridade da tramitação.
b) quando qualquer documento necessário à formação da prova se achar em poder de terceiro e este, sem justa causa, não o exibir nem comparecer a juízo para depositá-lo, poderá o juiz contra ele expedir mandado de prisão e instaurar processo por crime de desobediência.
c) as alegações finais serão apresentadas pelas partes e pelo Ministério Público, após o encerramento da instrução probatória, no prazo sucessivo de 3 dias para cada um.
d) o juiz formará a sua convicção pela apreciação da prova constante dos autos, mas, na formação e motivação do seu convencimento, deverá se ater ao que foi alegado pelas partes.
e) o juiz não poderá determinar diligências de ofício, pois, em razão do princípio do contraditório, somente poderá ordenar a produção de provas a requerimento das partes.

17)

Q157460 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

De acordo com a Lei 9265/1996, as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude estão entre os atos considerados necessários ao exercício da cidadania e, por isso, são gratuitos.

Certo
Errado

18)

Q150653 - FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

A ação de impugnação de mandato eletivo

a) no caso de serem diplomados senadores e deputados federais insere-se na competência originária do Tribunal Superior Eleitoral.
b) tem a sua propositura condicionada ao prévio ajuizamento de investigação judicial eleitoral.
c) exige a diplomação como pré-requisito e pressuposto processual para o seu ajuizamento.
d) está sujeita a preparo, exceto quando for ajuizada pelo Ministério Público.
e) não está sujeita a prazo de decadência e pode ser proposta a qualquer tempo, enquanto durar o man- dato eletivo.

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Q296269 - FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Eleitoral

Q157460 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

Direito Eleitoral

Q150653 - FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

Direito Eleitoral