Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q80572 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1

A respeito do imposto de renda da pessoa física (IRPF), considere as afirmativas a seguir.

I. Se a elasticidade do IRPF face às mudanças de preços é 1,5, um contribuinte, com aumento de sua renda nominal de 30% em relação ao ano anterior, sofrerá um aumento da carga tributária, em termos reais, de menos de 10%.
II. Em contextos inflacionários, o IRPF jamais deve ser usado como instrumento antiinflacionário.
III. Se o IRPF for tal que uma proporção b da renda deve ser paga a partir de 15 mil reais de renda nominal anual, então este imposto não pode ser considerado progressivo para todos os níveis de renda.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

17)

Q53892 - FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

A redução de alíquotas, dentro dos limites legais, por ato do Chefe do Poder Executivo, em relação ao IPI, IOF e impostos de importação e exportação,

a) deve vir acompanhada de medidas de compensação.
b) só pode ser feita no exercício seguinte àquele em que foi editado o ato do Chefe do Executivo, para que haja previsão orçamentária.
c) caracteriza renúncia de receita, por implicar em redução discriminada de tributos.
d) pressupõe que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetará as metas de resultados fiscais.
e) não se submete às regras exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para que se aperfeiçoe a renúncia de receita.

18)

Q66047 - VUNESP - 2010 - CEAGESP - Analista - Economia

A oferta e a demanda em um mercado competitivo são dadas, respectivamente, por Q^O= -20 + 30p e Q^D = 100 - 20p. Se o governo decide cobrar um imposto de R$ 0,50 por unidade vendida, o total arrecadado será:

a)
R$ 23.
b)
R$ 26.
c)
R$ 30.
d)
R$ 35.
e)
R$ 50.

19)

Q67278 - FGV - 2010 - BADESC - Economista

Em relação aos princípios tributários estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.

a) O princípio do equilíbrio do orçamento estabelece que é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
b) O princípio da publicidade orçamentária estabelece que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
c) O princípio da uniformidade de tributo federal em todo o território nacional estabelece que é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a um Estado, ao Distrito Federal ou a um Município, em detrimento de outro.
d) O princípio da capacidade contributiva estabelece que os impostos terão caráter impessoal e deverão ser neutros em relação à capacidade contributiva dos contribuintes, facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
e) O princípio da legalidade tributária estabelece que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

20)

Q77948 - FGV - 2010 - CAERN - Economista

A respeito do sistema de tributação, NÃO se pode afirmar que

a) um sistema eficiente nem sempre é equitativo.
b) para reduzir o impacto da tributação sobre a economia, deve-se taxar mais bem com elasticidade baixa.
c) a introdução de impostos pode reduzir os efeitos de externalidades negativas.
d) a introdução de impostos sobre valor agregado eleva a ineficiência devido ao efeito cascata.
e) um sistema tributário eficiente deve minimizar o peso morto e os encargos administrativos.

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