Q94448 - CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 1,

Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade, reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nesse caso, a Constituição

a) condiciona o exercício deste direito ao pagamento de taxa correspondente ao serviço.
b) permite a Juan exercer tal direito.
c) assegura esse direito apenas aos brasileiros (natos ou naturalizados).
d) assegura esse direito apenas aos brasileiros no gozo dos direitos políticos.
e) não assegura tal direito.

Q94448 - CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 1,

Direito Constitucional