Q94391 - CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Conhecimentos Gerais - Todos os Cargos

Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a matéria sobre a qual dispõe o projeto, essa lei

a) será constitucional, desde que não contrarie lei federal.
b) é constitucional, porque a Constituição atribui expressamente essa competência aos estados.
c) é constitucional, porque se trata de competência comum à União e aos Estados.
d) é constitucional, pois se trata de lei específica para o estado.
e) é inconstitucional, porque a competência para legislar sobre a matéria é da União.

Q94391 - CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Conhecimentos Gerais - Todos os Cargos

Direito Constitucional