Q90109 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

O registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral NÃO é requisito para o Partido Político

a) assegurar a exclusividade da sua denominação.
b) poder participar do processo eleitoral
c) receber recursos do Fundo Partidário
d) ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
e) definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.