Q88966 - FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador,

Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal,

a) inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva da União a definição territorial e a construção de templos religiosos.
b) constitucional, uma vez que o Município está promovendo investimentos próprios em imóvel de sua titularidade.
c) constitucional, uma vez que condizente com o princípio da liberdade religiosa e de livre manifestação do pensamento.
d) inconstitucional, uma vez que a decisão deveria ter sido objeto de plebiscito, a fim de observar o princípio da liberdade religiosa.
e) inconstitucional, uma vez que é vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, independentemente de pretender fazê-lo em imóvel de sua titularidade.

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Direito Constitucional