Q8866 - PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador

Dentre os bens pertencentes ao Estado, incluem-se

a) as cavidades naturais subterrâneas, os sítios arqueológicos e pré-históricos.
b) as ilhas fluviais e lacustres em seu território
c) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, da forma da lei, as decorrentes de obras da União.
d) os potenciais de energia elétrica.
e) os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva de seu território.

Direito Constitucional