A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes para a demarcação de terras indígenas, atribuindo competência para esse processo. No entanto, propostas legislativas como a PEC 215 geraram intensos debates sobre a possibilidade de modificar essa atribuição. A demarcação dessas terras envolve aspectos jurídicos, antropológicos e sociais, sendo fundamental para a garantia dos direitos originários dos povos indígenas.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:
