Q880056 - CESGRANRIO - 2025 - BANESE - Técnico Bancário I

Considerando-se o texto anterior e de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 2010), as chamadas ações afirmativas

a) implementam determinações governamentais que favorecem grupos economicamente vulnerabilizados, cujos efeitos pretendidos são a intensificação de desigualdades econômicas e a exclusão social.
b) são programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades (raciais, inclusive) e para a promoção da igualdade de oportunidades.
c) obstaculizam o desenvolvimento do país, na medida em que favorecem a diferença racial, econômica e de gênero, entre outras, em detrimento do mérito e do esforço individual.
d) são políticas públicas que impedem o acesso universal a direitos e oportunidades, ferindo, assim, o princípio da igualdade entre cidadãos e promovendo a discriminação de grupos sociais.
e) visam à penalização da discriminação racial, sem, contudo, estarem associadas à garantia da igualdade de fato, não constituindo, dessa forma, instrumentos efetivos de inclusão social.

Ética e Diversidade