Q879220 - Instituto Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado

A manifestação de vontade dos entes das Administração Pública é realizada pela atuação de seus órgãos. No que diz respeito à Teoria do Órgão, assinale a alternativa correta

a) A teoria do órgão considera que os atos praticados pelos agentes públicos são imputáveis aos próprios agentes.
b) A teoria é inaplicável quando o agente atua com excesso de poder.
c) A teoria do órgão é relevante para fundamentar a responsabilidade do Estado pelos atos administrativos.
d) O órgão público possui personalidade jurídica própria.
e) A teoria do órgão foi construída para o Direito Civil, sendo inaplicável ao Direito Administrativo.