Q878506 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Analista: Regulador - Direito

Considerando a fase de conhecimento, a fase recursal e a fase executiva de um processo cível, assinale a opção correta.

a) Assegurada a ampla dilação probatória requerida pelas partes, não se configura o cerceamento de defesa a sentença que julgar improcedente a ação por deficiência de elementos probatórios dos fatos narrados na petição inicial.
b) A homologação de acordo extrajudicial versando sobre direitos disponíveis, com vistas a extinguir a demanda judicial, requer a representação de advogado regularmente constituído.
c) Notas promissórias emitidas como instrumento de garantia pro solvendo em contrato de factoring constituem títulos executivos extrajudiciais líquidos, certos e exigíveis.
d) É lícito ao locatário, em sede de contrarrazões, deduzir pedido de afastamento da necessidade de pagamento de caução para cumprimento provisório da sentença.
e) É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo multitudinário.

Direito Processual Civil