Q878299 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista Econômico-Financeiro

Suponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros
próprios para ajudar uma empresa com fins lucrativos. Nessa
hipótese,

a) é condição indispensável para tanto a existência de lei específica que autorize a concessão da ajuda para aquela empresa.
b) o governo não poderá fazê-lo dada a existência de proibição legal absoluta para tanto.
c) é condição indispensável para tanto que a ajuda seja instrumentalizada como empréstimo à empresa.
d) é condição necessária e suficiente para tanto que seja inserida, na lei orçamentária, dotação específica para a citada ajuda.
e) a ajuda será classificada como subvenção social se seu propósito for a manutenção de empregos.

Administração Financeira e Orçamentária