Q878042 - SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que conduzir um veículo com elementos de identifi cação violados ou falsifi cados é uma infração gravíssima. Além disso, de acordo com a lei citada, é necessário observar que:

a) os veículos de duas ou três rodas devem apresentar placa dianteira, sendo dispensados da utilização de placa traseira
b) o veículo será identifi cado internamente por meio de placas dianteira e traseira, dotadas de caracteres individualizados para cada veículo
c) o veículo será identifi cado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco mediante gravação realizada pelo montador ou pela concessionária
d) as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas no âmbito municipal somente pelos veículos de representação pessoal do prefeito
e) os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total, do peso bruto total combinado ou da capacidade máxima de tração e de sua lotação

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Legislação Federal